Inscrições para seminário Final de Mandato e Vedações do Período Eleitoral estão abertas; AROM orienta participação
Nos próximo dias 24 a 26 de agosto, das 10h às 12h (horário de Brasília), os gestores dos municípios da Região Norte terão a oportunidade de participar do seminário Final de Mandato e Vedações do Período Eleitoral, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio da AROM. As inscrições são gratuitas para os Municípios contribuintes e em dia com a CNM.
O objetivo é orientar os gestores municipais acerca dos principais aspectos que devem ser observados no encerramento do mandato e alertar para as regras do pleito eleitoral e as mudanças decorrentes do cenário de pandemia. O evento será realizado por meio de plataforma on-line. Os três dias de evento para os Municípios da Região Norte, totalizam seis horas de capacitação.
Na oportunidade, consultores da área Jurídica da CNM vão esclarecer questões como: regras vigentes para o encerramento do mandato; limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); cuidados no fechamento e na prestação de contas; conclusão de obras; itens a serem atendidos a fim de se evitar apontamentos junto aos órgãos de controle; alterações da Lei Complementar 173/2020 para a gestão municipal; e mudanças decorrentes do contexto da pandemia.
Os dois primeiros dias do evento contarão com palestras sobre os temas relacionados. Já o terceiro dia será destinado a responder às perguntas encaminhadas pelos participantes. Além das exposições sobre o tema do seminário, os gestores vão receber a cartilha eletrônica Último ano de mandato e uma publicação contendo as principais perguntas e respostas levantadas durante o evento.
A Associação Rondoniense de Municípios orienta que todos os gestores façam a inscrição e participem para poder esclarecer dúvidas que ainda restam, possibilitando que todos tenham um excelente final de mandato.