Aumento do salário mínimo gera impacto de mais de R$ 35 milhões nas contas municipais de Rondônia
Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que o impacto do salário mínimo nas contas das prefeituras de Rondônia será de R$ 35.476.774,00, neste ano. O montante é maior do que em 2019 e 2020. Com o aumento real do Índice Nacional ao Consumidor (INPC) de 5,45%, o estudo da entidade já considerou o novo valor que é aguardado do salário mínimo, de R$ 1.101,95.
Ao mesmo tempo em que gera um grande impacto, o municipalismo rondoniense reconhece que o reajuste do salário mínimo é uma conquista para os trabalhadores brasileiros, uma vez que influencia diretamente no poder de compra, além de ser uma importante política de distribuição de renda e diminuição da pobreza. No entanto, no que se refere as contas públicas frente ao cenário de pandemia que gera impactos na arrecadação e gastos intensos, principalmente na área da saúde, a AROM alerta aos gestores municipais a manterem cautela nos gastos públicos.
Em valores, o impacto envolve as contas municipais para o pagamento dos servidores públicos que ganham até 1 salário mínimo e meio. Em Rondônia, o estudo mostra que mais de 50% dos servidores municipais estão dentro dessa respectiva faixa salarial. Em todo o país, o total de servidores públicos municipais chega a 6.191.664, sendo que 30,1% ganham até um salário mínimo e meio por mês.
Os Municípios da região Norte do país arcarão, em 2021, com o acréscimo de R$ 358 milhões anualmente nas contas municipais para o pagamento dos servidores públicos que ganham até um e meio salário mínimo. Apenas com encargos trabalhistas, o impacto anual aos municípios será de R$ 99,5 milhões. Em Rondônia, o valor dos encargos patronais será de R$ 9.855.871,00 totalizando R$ 35.476.774,00.
Assim, os aumentos progressivos no salário mínimo impactam diretamente os gastos com pessoal das prefeituras. Diante da realidade exposta no estudo, o Movimento Municipalista acredita que a política deveria ser acompanhada de uma fonte de financiamento, dado o tamanho do custo gerado. Sem uma fonte de custeio, recursos que seriam disponibilizados para investimentos passam a ser vinculados ao custeio da folha de pagamento. O acréscimo das despesas acaba sendo um desafio a mais para as prefeituras em relação as finanças municipais, uma vez que as transferências constitucionais (principal receita de boa parte dos Municípios brasileiros, com o FPM) não têm apresentado crescido nas mesmas proporções.
Assessoria AROM