On-line: TCE realiza capacitações sobre “Contas de Governo” e “Contas de Gestão” nos dias 24 a 26 de fevereiro

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reforça aos técnicos municipais responsáveis sobre as capacitações “Contas e Governo” e “Contas de Gestão”, que serão realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), nos dias 24 a 26 de fevereiro, das 15 às 18 horas. Os cursos, totalmente pela internet, serão ministrados pelo auditor de controle externo, Rodolfo Kezerle. Não é necessário efetuar inscrição.

A entidade alerta aos gestores, contadores e controladores internos (todos os responsáveis pela elaboração dos relatórios) que a capacitação é de grande importância para melhorar a qualidade das informações recebidas pelo TCE-RO e esclarecer as dúvidas referentes ao encaminhamento dos documentos que compõem as prestações de contas anuais por meio do sistema de recepção (SIGAP Receptor).

O objetivo é reduzir a incidência de recusa de documentos e realização de diligências na instrução. A primeira capacitação tem foco nas contas de governo com a temática “Prestação de Contas do Chefe do Executivo Municipal: Aspectos relevantes da prestação de contas e a forma de transmissão”, e a outra com o foco nas prestações de contas de gestão, com a temática “Prestação de contas anual: relação de documentos e a forma de transmissão”.

Em relação ao treinamento das unidades jurisdicionadas municipais, a Secretaria Geral de Controle Externo destaca a prestação de contas referente ao exercício de 2020 será o primeiro sob a nova regulamentação (Instrução Normativa n°. 65/2019), que estabelece normas de organização e apresentação da prestação de contas do chefe do Poder Executivo e das peças complementares que constituirão o processo de Contas de Governo.

A capacitação em “Prestação de Contas do Chefe do Executivo Municipal: Aspectos relevantes da prestação de contas e a forma de transmissão” terá carga horária de seis horas. O treinamento abordará os aspectos relevantes da nova regulamentação das contas (IN n. 65/2019); a estrutura e requisitos dos relatórios e demonstrativos a serem encaminhados; as principais distorções e deficiências identificadas nos exercícios anteriores; e, a apresentação e forma de envio no Módulo – SIGAP Corporativo (Recepção de dados).

Já o treinamento em “Prestação de Contas Anual: relação de documentos e a forma de transmissão”, terá carga horária de três horas, no qual serão abordados os aspectos relevantes da PCA; a estrutura e requisitos dos relatórios e demonstrativos a serem encaminhados; as principais distorções e deficiências identificadas nos exercícios anteriores; e, (d) apresentação e forma de envio no Módulo – SIGAP Corporativo (Recepção de dados).

Assessoria AROM