AROM comemora aprovação da EC 29 pela Câmara Federal
Deputados de Rondônia, comprometidos com municipalismo, aprovam EC 29, destaca AROM
Foram mais de três anos de tramitação com a forte pressão exercida pelos prefeitos brasileiros e a Associação Rondoniense de Municípios (AROM), até que na noite desta quarta-feira (21/09) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 306/08 que regulamenta as despesas que podem ser consideradas de saúde para Estados, Municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29. Por ter sofrido alterações, a matéria voltará para o Senado.
Diversas mobilizações lideradas pela AROM junto com todo o movimento municipalista brasileiro reivindicavam que a Câmara dos Deputados votasse a matéria, já que os municípios rondonienses estão gastando em média 21% de seus orçamentos em saúde, conforme pondera o presidente da entidade, prefeito Laerte Gomes. O municipalista ressalta que os deputados aprovaram a EC 29 sem a criação de novos impostos, ou seja, sem prejudicar a sociedade.
Em nome da AROM, que representa todos os municípios de Rondônia, Laerte Gomes rendeu agradecimentos aos deputados federais rondonienses pela votação histórica para o país. Para ele, “o comprometimento dos parlamentares do nosso estado aqui em Brasília com o municipalismo é comprovado sempre que os prefeitos solicitam apoio às matérias que beneficiam as gestões municipais.
Entenda
Dentro da proposta, os deputados derrubaram o trecho que permitia a cobrança da CSS (Contribuição Social para a Saúde), imposto sobre transações financeiras cuja arrecadação seria destinada à saúde, de forma semelhante à CPMF, extinta em 2007. O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Pelo menos 355 deputados votaram contra o imposto, 76 votaram a favor e 4 se abstiveram. Com a decisão, não foi criada uma nova fonte de recursos para a área, como esperava a presidenta Dilma Rousseff.
Dentro da proposta, os deputados derrubaram o trecho que permitia a cobrança da CSS (Contribuição Social para a Saúde), imposto sobre transações financeiras cuja arrecadação seria destinada à saúde, de forma semelhante à CPMF, extinta em 2007. O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Pelo menos 355 deputados votaram contra o imposto, 76 votaram a favor e 4 se abstiveram. Com a decisão, não foi criada uma nova fonte de recursos para a área, como esperava a presidenta Dilma Rousseff.
Tarde de discussões
Durante a discussão do projeto, iniciada por volta das 16h desta quarta-feira, líderes da oposição se revezaram na tribuna para discursar contra a elevação da carga tributária. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi um dos que bateu mais forte, chegando a afirmar que o texto do relator Pepe Vargas era uma CPMF travestida de CSS. “Não é nada mais do que meter a mão no bolso do contribuinte brasileiro e ainda prejudicar os municípios”, atacou Caiado. Já o PT, por meio de seu líder Paulo Teixeira (SP), afirmava até o final que a criação de um novo imposto não iria contrariar a população. “Quem vem cá e diz que o povo não quer mais impostos está indo na contramão do mundo”, respondeu.
Durante a discussão do projeto, iniciada por volta das 16h desta quarta-feira, líderes da oposição se revezaram na tribuna para discursar contra a elevação da carga tributária. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi um dos que bateu mais forte, chegando a afirmar que o texto do relator Pepe Vargas era uma CPMF travestida de CSS. “Não é nada mais do que meter a mão no bolso do contribuinte brasileiro e ainda prejudicar os municípios”, atacou Caiado. Já o PT, por meio de seu líder Paulo Teixeira (SP), afirmava até o final que a criação de um novo imposto não iria contrariar a população. “Quem vem cá e diz que o povo não quer mais impostos está indo na contramão do mundo”, respondeu.
Acordo
A aprovação da regulamentação da emenda 29 foi resultado de um acordo firmado na semana passada entre líderes do governo e da oposição. Ficou acertado que o destaque do DEM seria colocado em votação assim que concluir a regulamentação da emenda.
A aprovação da regulamentação da emenda 29 foi resultado de um acordo firmado na semana passada entre líderes do governo e da oposição. Ficou acertado que o destaque do DEM seria colocado em votação assim que concluir a regulamentação da emenda.
Foto: CNM