Na ALE, AROM defende recursos para municipalismo junto a Comissão do Congresso
O presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito Laerte Gomes, acompanhado de vários prefeitos, falou em nome de todos os municípios do estado durante audiência pública na Assembleia Legislativa, para tratar do orçamento da União de 2012 e do Plano Plurianual do país, de 2012 a 2015. O gestor elogiou a ação do senador Acir Gurgacz (PDT) pela iniciativa de trazer a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional a Rondônia. Laerte também parabenizou a Bancada Federal sob a coordenação da deputada federal Marinha Raupp (PMDB) em nome dos deputados federais Nilton Capixaba (PTB), Carlos Mágno (PTB) e Moreira Mendes (PSD), que se fizeram presentes pela postura municipalista que vêm tendo na execução de seus mandatos.
Na oportunidade, o presidente da AROM falou ao presidente da Comissão, senador Vital do Rego (PMDB-PB) e ao relator do Orçamento, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre obras e ações que são fundamentais para o desenvolvimento de Rondônia. Laerte citou como exemplo, a necessidade de recapeamento e duplicação de trechos perigosos da BR 364. O gestor ainda defendeu a inclusão no orçamento de recursos para a substituição de pontes de madeira e bueiros por pontes de concreto.
Laerte também expôs a necessidade de interligação de todos os municípios de Rondônia ao sistema de energia limpa. “É inadmissível que nosso estado esteja construindo uma das maiores usinas hidrelétricas do país e tenha municípios com energia produzida por pequenas termoelétricas, de forma a impedir a possibilidade de instalação de grandes empresas nessas cidades”, disse o presidente da AROM, salientando que a deficiência na infraestrutura energética nos municípios acarreta na escassez de emprego e renda para as famílias.
Outra importante solicitação feita pelo prefeito Laerte foi sobre a necessidade de alocação de recursos para que seja ampliada a capacidade de investimento em infraestrutura urbana nos municípios e principalmente na área da saúde. Ele exemplificou o Programa Saúde da Família (PSF), que custa entre R$ 23 mil e R$ 25 mil e o governo federal só repassa R$ 9 mil, ficando o restante para os municípios custearem. “Os municípios têm tirado a capacidade de investimentos. Só no ano de 2010, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os municípios investiram 27% da receita corrente liquida em saúde, quando a Lei obriga o percentual de 17%”, disse.
Ao final do discurso na plenária, Laerte entregou um ofício do Consórcio Intermunicipal da Região Central de Rondônia (CINCERO), assinado pelo seu presidente, prefeito de Vale do Paraíso, Charles Luiz (PDT). No documento consta a solicitação de inclusão no Orçamento para a aquisição de 25 máquinas retro-escavadeiras tipo PC, para desenvolver o setor de piscicultura com os pequenos produtores dos municípios. “O objetivo é gerar emprego e renda, além de estimular a permanência do homem do campo em sua propriedade, visto que, Rondônia é um estado de assentamentos”, ressaltou.
O presidente da AROM agradeceu aos membros oficiais da Comissão Mista do Congresso Nacional, o governador de Rondônia, Confúcio Moura pelas presenças e parabenizou a Assembleia Legislativa, através do presidente, deputado Valter Araújo (PTB) e demais deputados estaduais pela forma municipalista que a Casa de Leis tem se portado.
