Municípios têm até sexta-feira, 30, para enviar prestação de contas do exercício 2020 ao TCE
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta aos gestores municipais que o prazo para envio da prestação de contas anuais relativas ao exercício de 2020 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) encerra na próxima sexta-feira, dia 30 de abril. O prazo já foi dilatado pelo órgão de controle externo.
A Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) do Tribunal de Contas (TCE-RO) divulgou uma versão online do Manual de Orientação das Prestações de Contas Anuais – 2ª edição com a finalidade de orientar os municípios na elaboração e transmissão da prestação de contas anual referente ao exercício de 2020. O material pode ser acessado aqui.
Para enviar a prestação de contas, é necessário acessar o sistema por um computador com acesso à internet. A recomendação do Tribunal é que seja utilizado o navegador “Mozila Firefox”, por se tratar do navegador web padrão para acesso aos seus sistemas, ou o “Google Chrome”. O acesso deverá ser feito através do seguinte link: http://www.tce.ro.gov.br/Sigap.
O acesso será realizado somente pelos responsáveis (contador, controlador e dirigente máximo) já cadastrados neste Tribunal como responsáveis pela unidade. Será solicitada a identificação da unidade jurisdicionada, o CPF e a senha cadastrada. O passo a passo para elaboração e envio da prestação de contas está no manual do TCE.
A AROM orienta que os gestores agilizem o envio da prestação de contas, lembrado que o prazo já foi dilatado a pedido da própria entidade municipalista. A decisão da ampliação do prazo foi decidida em sessão realizada no dia 15 de março, pelo Conselho Superior de Administração do TCE-RO. Além da alteração de data final para envio da prestação de contas anuais, referentes ao exercício 2020, até 30 de abril, também foi alterado o prazo para o envio dos balancetes mensais de janeiro a abril de 2021, que passou para até 30 de maio de 2021.
Relembre as datas finais
Para envio das prestações de contas anuais relativas ao exercício de 2020, passou de 30/03/2021 para o dia 30/04/2021;
Os balancetes mensais, relativos aos meses de janeiro a abril do exercício de 2021, o prazo para envio na plataforma é até o dia 30/05/2021.
A Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) seguem em regime de plantão, até o dia 30/04/2021, para esclarecer dúvidas dos servidores municipais para processamento da prestação de contas.