Aberto prazo para deputados e senadores indicarem beneficiários de emendas individuais no Siop

Deputados e senadores já podem fazer a indicação de beneficiários de emendas individuais, conforme comunicado da Presidência da República, com informações sobre a abertura do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). O prazo segue até o dia 11 de maio. O cronograma foi definido de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 (Lei 14.116/2020) e viabiliza a operação das programações incluídas por emendas individuais de execução obrigatória.

O valor máximo de execução será de R$ 16,2 milhões, sendo a destinação de pelo menos 50% dos valores para ações e serviços públicos de saúde. Em relação às transferências fundo a fundo, devem ser indicados como beneficiários – no módulo Emendas Individuais do SIOP – os fundos estaduais, distritais ou municipais e não as entidades a serem indiretamente beneficiadas.

O acesso ao SIOP ocorrerá por meio de CPF e senha nos sites: www.siop.planejamento.gov.br ou www.siop.gov.br. Acesse aqui a íntegra do comunicado.

Confira o COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Assessoria AROM