AROM e DER discutem melhores condições de processamento do FITHA
O primeiro-secretário da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito Marcélio Brasileiro, e o prefeito Cícero Aparecido Godói, participaram nesta quarta-feira (2) de reunião com Elias Rezende, Diretor Geral do Departamento de Estrada de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos do estado de Rondônia. O encontro teve como objetivo apresentar propostas de adequações relativas à Lei nº 1558/2005, que rege o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha).
Dentre os assuntos abordados na reunião, foram discutidas mudanças nas condições de processamento do FITHA, passando de convênio para transferência para os fundos municipais; inclusão da área urbana dentre as finalidades do Fundo; inclusão de alíquota de ICMS sobre a telefonia móvel e transmissão de dados nas receitas do Fundo; estabelecimento de piso para repasse dos valores do Fundo aos municípios e indicativos de critérios para divisão entre os municípios.
O prefeito Marcélio Brasileiro ressalta que a AROM tem colaborado nas discussões para mudanças na Lei do FITHA com ênfase na gestão dos municípios. “Estamos trabalhando junto ao governo para que possamos criar uma nova Lei para o Fitha, com intuito de corrigir os valores e aumentar o orçamento que beneficiará diretamente os 52 municípios do estado de Rondônia.”
Marcélio destacou ainda que a AROM já realizou reunião com o Secretário Estadual de Finanças (“Veja aqui“), tratando dos mesmos pontos, ressaltando que tal mudança é relevante ao possibilitar maior flexibilidade ao gestor no desenvolvimento dos projetos e certeza quanto ao valor a que cada município possui direito.
Assessoria AROM
