Conferência sobre Transparência e Controle Social em Guajará
Guajará-Mirim realizou a 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social, na Câmara dos Vereadores, no dia 17 de novembro.
Representantes e autoridades municipais estiveram reunidos para discutir e apresentar sugestões para ampliar a transparência, estimular a sociedade a participar do controle social e ao combate a corrupção. Esta é a 1ª edição realizada no município. O objetivo da ação foi de promover a transparência pública e estimular a participação democrática da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.
A conferência foi uma proposta da Prefeitura Municipal, coordenada pela Controladoria Municipal, ministrada por Zuleika Meireles da Controladoria Geral do Estado.
Os resultados, até o momento, foram propostas que priorizam, entre outros aspectos, a efetividade na realização de audiências públicas para prestação de contas à sociedade e na punição de gestores enquadrados na lei de improbidade administrativa e que não respeitam a lei de responsabilidade fiscal. Além disso, tem sido destaque, em outras Conferências, propostas que garantam, nos currículos escolares, conteúdos que desenvolvam e incentivem o controle social dos atos do poder público.
Outro aspecto, bastante enfatizado na Consocial, é a necessidade da sociedade civil de participar ativamente dos Conselhos, tanto na atuação quanto na fiscalização.
“A 1ª Consocial é um marco histórico na política nacional e que certamente contribuirá na política nacional e que certamente contribuirá para o processo de consolidação da democracia brasileira. Embora a temática seja recorrente tratada em outras conferências, esta é a primeira vez que um processo conferencial se dedicará ao debate exclusivo de temas como Transparência, Controle Social e Prevenção e Combate à Corrupção”, explicou Paulo Roberto Araujo, Controlador Municipal.
A Consocial possui 4 eixos temáticos que abrangem os seguintes temas: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismo de controle social engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
O ponto de partida para o debate nacional proposto pela Conferência é o texto-base, cujo objetivo é orientar o processo de discussões nas diversas etapas do evento, possuindo, portanto, um caráter propositivo e de apresentação dos temas e não uma resposta para todos os desafios de que trata esta 1ª Consocial. Dentro de cada eixo temático, foram apresentados conceitos relevantes, contextualização do tema, indicação de legislação aplicável e um panorama do cenário atual, com seus desafios e possibilidades.
Nas Conferências Regionais há a indicação de delegados dentre os representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas que, juntamente com outros escolhidos da esfera estadual, vão aprofundar a discussão dos temas e elaborar propostas para serem levadas à conferência nacional. Em palmas serão eleitos 41 delegados.
O QUE É A CONSOCIAL?
A Consocial é uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU) que, por meio das controladorias nos Estados, no caso do Tocantins, da Controladoria Geral do Estado (CGE), busca traçar diretrizes de atuação para assegurar a efetividade das políticas públicas de promoção da transparência pública e da participação social, além de fazer um diagnóstico sobre a adoção e implementação dessas políticas nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal. A Consocial teve início em 26 de agosto e é uma iniciativa da Controladoria Geral da União e do Estado.
Assessoria de Comunicação