Brasília: mobilização da CNM conta com prefeitos de Rondônia

Juntamente com o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito Laerte Gomes, vários outros prefeitos, representantes municipais e vereadores começaram a chegar em Brasília, para o Ato de Mobilização em defesa dos Royalties e da regulamentação da Emenda 29. O manifesto, que ocorrerá no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (30/11), é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade defende a redução das desigualdades regionais através da justa partilha das riquezas, como o petróleo, e também maiores investimentos por parte da União em Saúde.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o objetivo é pressionar os parlamentares para que seja cumprido o acordo que foi celebrado com as lideranças partidárias em relação à imediata votação, na Câmara dos Deputados, do PL 448/2011, referente à redistribuição dos royalties. “Caso isso não ocorra, exigiremos do presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, que seja imediatamente convocada sessão para apreciação do veto presidencial ao PL 5.940/2009”, disse.

O presidente da AROM, Laerte Gomes informa que a mobilização também visa pressionar os senadores pela votação do projeto SCD 121/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, no sentido de restabelecer o texto original, aprovado no Senado Federal, que estabelece a vinculação de 10% do orçamento da União para o financiamento da Saúde, sem a criação de uma nova contribuição.