Urgente: Municípios Devem Regularizar Informações Sobre Recursos no MDS
“Os Municípios devem contatar com urgência o Ministério do Desenvolvimento Social, para regularizarem informações relacionados ao recurso destinado à promoção de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo”
A Associação Rondoniense de Municípios – AROM alerta aos Municípios que não informaram ao menos 25% dos usuários atendidos, estimados na capacidade de atendimento definida no aceite do reordenamento e/ou não realizaram a implantação do serviço, tiveram a desistência formal, e não receberão o co-financiamento pelo Governo Federal.
Ao todo são 67 municípios em que seis deles foram afetados no Estado de Rondônia: (Ji-paraná, Machadinho D’ Oeste, Pimenta Bueno, Porto Velho, Theobroma e Vale do Paraiso). Estes municípios terão o repasse relativo ao Piso Básico Variável – PBV cancelados, e o Fundo Nacional de Assistência Social será notificado para providências cabíveis.
Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos visam atender crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de isolamento, trabalho infantil, vivência de violência e negligência. Também as que estão fora da escola ou com defasagem escolar, em situação de acolhimento, em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida de prestação de serviço à Comunidade, situação de abuso e exploração sexual.
Os gestores e/ou secretários municipais da pasta de Ação Social, devem urgentemente entrar em contato com a Coordenação-Geral dos serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculo – CGCFV, para realizar as medidas necessárias para apresentar as informações do funcionamento e de possíveis problemas para acessar o SISC (sistema de informação de serviço de convivência), comprovando a capacidade de atendimento aceita pelo município em no mínimo 25%, fazendo jus ao co-financiamento federal por meio do PBV. Tal ação é de suma importância para evitar sanções e o restabelecimento dos repasses.
A Confederação Nacional dos Municípios – CNM, divulgou matéria, onde afirma: “vai acompanhar o processo para verificar possíveis sanções, bem como a rescisão do SCFV e também uma possível nova abertura do termo de aceite do serviço. Nesse sentido, a entidade reforça que esses cancelamentos comprometem severamente a oferta da assistência social à população, bem como a garantia de que as pessoas mais carentes acessem seus direitos sociais básicos. ”
O Presidente da AROM e Prefeito de Santa Luzia D’Oeste, Jurandir de Oliveira, estará na próxima semana em Brasília, onde irá pessoalmente ao MDS, para verificar o que pode ser feito neste sentido, porém alerta aos gestores: “não percam prazo para apresentarem suas justificativas, e as informações coerentes para que não ocorra maiores problemas”.
Autor: AROM