Informe: prorrogação de prazos na área da educação

Na última sexta-feira, 31 de maio, foi publicado, na página oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE), a prorrogação de prazo de resposta às diligências técnicas iniciais da retomada de obras e a ampliação do período de recadastramento no novo módulo do Sistema de Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (SIGPNAE). O novo prazo estabelecido é até o dia 31 de julho.

Lançado em abril deste ano pelo FNDE, a nova ferramenta marca a substituição do antigo Sistema CAE Virtual, trazendo uma série de melhorias e funcionalidades avançadas para facilitar a gestão e a transparência do programa. Desta forma, o FNDE reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos processos e com a eficiência na administração dos recursos públicos.

Segundo informações do site oficial do FNDE, além de facilitar o registro e a gestão de informações dos conselheiros, o novo sistema possibilita o envio de toda a documentação de cadastro para análise, assim como eventuais diligências e comunicados aos gestores, integrando dados de forma mais eficaz e permitindo análises e relatórios detalhados que contribuirão para o fortalecimento de ações voltadas à promoção do controle social no programa.

A Associação Rondoniense de Municípios destaca, em tom de alerta, que mais de 750 obras estão sujeitas a cancelamento; o prazo de resposta às diligências técnicas iniciais da retomada de obras foi prorrogado até 28 de junho. No que se refere à alimentação escolar, as prefeituras e as Secretarias Estaduais de Educação precisam recadastrar seus mandatos de Conselheiros da Alimentação Escolar (CAE) até 31 de julho.

Estão disponíveis, no site do FNDE, o manual de cadastramento e o documento Tenha em Mãos, que trazem orientações aos gestores sobre o preenchimento do cadastro no SIGPNAE.

Assessoria AROM.