Municípios rondonienses já podem aderir ao Programa Escola em Tempo Integral
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) informa que os municípios do Estado já podem aderir ao ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). O processo de adesão foi iniciado no último dia 12 e segue até 31 de outubro, e deve ser realizado por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
Segundo o MEC, o Programa ETI visa fomentar a criação de novas matrículas em jornada ampliada, beneficiando estudantes em todas as etapas e modalidades da educação básica. A adesão pelos municípios é voluntária, permitindo que as secretarias de educação acessem parte dos R$ 4 bilhões de investimento federal para criar matrículas de tempo integral.
Prazos e passo a passo para a adesão
12/08/24 a 31/10/24 – No Simec, os gestores devem acessar o módulo “ETI – Escola em Tempo Integral Ciclo 2024-2025”, ler a aba “Apresentação” e assinar o Termo de Adesão no campo “Adesão”.
02/09 a 31/10/2024 – A secretaria pode visualizar a pré-meta e o valor da assistência financeira destinado ao município, preenchendo as informações sobre as matrículas, etapas e modalidades de ensino a serem pactuadas com a União. É necessário informar interesse em participar da rodada da Redistribuição de matrículas.
04/11/24 a 08/11/24 – Após a nova distribuição de matrículas, o gestor deverá informar a quantidade de matrículas, etapas e modalidades a serem pactuadas com a União.
Até 31/12/24 – Com a pactuação concluída, será realizada a transferência da primeira parcela, correspondente a 50% do valor total da assistência financeira.
13/01/25 a 09/05/25 – A secretaria deve confirmar a quantidade de matrículas, etapas, modalidades e escolas na aba “Declaração” do Simec.
Até 30/06/25 – Após a declaração, será feita a transferência da segunda parcela da assistência financeira.
Até 30/06/25 – A secretaria deverá incluir a Política de Educação em Tempo Integral e a norma apreciada pelo Conselho de Educação na aba “Política” (válida para entes que não cumpriram com o disposto no art. 6º da Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, conforme cronograma do ciclo 2023-2024).
Conforme cronograma do Censo Escolar estabelecido pelo INEP, será realizado o registro das matrículas declaradas no Simec.
Durante todo o ciclo, a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC oferecerá plantões on-line de assistência técnica para os entes. Em setembro, serão realizados 27 plantões, um para cada unidade federativa. As datas e horários serão divulgados no Portal do MEC. Para mais informações, os gestores municipais podem entrar em contato com a Central de Atendimento do MEC pelo telefone 0800 616161 ou pelo e-mail escolaemtempointegral@mec.gov.br.
A AROM reforça a importância da participação dos municípios para a expansão das vagas em jornada integral nas escolas, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino nas redes de educação básica.
Assessoria AROM