Infraestrutura do 5G avança e reforça a necessidade de municípios adequarem legislações

Com a liberação da faixa de 3,5 GHz, conhecida como 5G, para mais 189 municípios, 93% do Brasil já conta com a tecnologia disponível, alcançando 5.191 cidades. Apesar desse avanço, é importante alertar que o acesso imediato a serviços de internet e telefonia 5G ainda não está garantido para toda a população. Para viabilizar a implementação da infraestrutura necessária, as prefeituras precisam atualizar suas legislações locais.

Até o momento, somente 680 municípios possuem estações de 5G licenciadas para uso da faixa de 3,5 GHz. Além disso, apenas 704 municípios atualizarem suas normas urbanísticas para simplificar os processos de licenciamento de antenas e outras infraestruturas. Os dados são da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reforça a importância de os gestores municipais avançarem nesse processo para garantir que suas cidades possam usufruir da nova tecnologia.

Uma pesquisa realizada pela CNM em 2022 identificou os principais obstáculos que os municípios enfrentam na atualização de suas legislações. Entre eles, 64% dos gestores apontaram a falta de pessoal técnico capacitado para realizar as adequações necessárias. Além disso, foram destacadas a ausência de sistemas digitalizados para o licenciamento e a escassez de recursos para modernização da gestão local. A CNM defende que soluções como programas estaduais e federais de capacitação técnica e transformação digital são essenciais para superar essas barreiras.

Atualização da Lei das Antenas
Uma das responsabilidades das gestões municipais é a atualização da Lei das Antenas, necessária para permitir a instalação das infraestruturas de suporte à telefonia e internet 5G. Para apoiar as prefeituras, a CNM disponibiliza uma publicação que oferece orientações para a modernização das legislações urbanísticas e apresenta boas práticas e modelos de projetos de lei. O material pode ser acessado clicando aqui.

Panorama em Rondônia
Em Rondônia, existem 141 estações licenciadas na faixa de 3,5 GHz. Todos os municípios do estado estão liberados para o licenciamento de estações de 5G, porém, até o momento, apenas Porto Velho e Ariquemes aprovaram a Lei das Antenas. Entre as cidades com estações já em funcionamento na faixa de 3,5 GHz, destacam-se: Porto Velho, com 119 estações, Vilhena, com 13; Cacoal, com 5; e Ji-Paraná, com 4.

Para ilustrar melhor a distribuição das estações e a liberação da faixa 5G no estado, confira o mapa a seguir:

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reforça a necessidade de que os municípios de Rondônia realizem as atualizações normativas necessárias para garantir o pleno uso da tecnologia 5G e melhorar a conectividade em suas regiões.

Assessoria AROM | Fonte: CNM