Maior retomada de obras escolares no Brasil avança com mais de mil repactuações aprovadas pelo FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou esta semana a aprovação de 1.049 repactuações para viabilizar a retomada de obras em escolas públicas e projetos de ampliação em várias regiões do Brasil. A medida busca beneficiar diretamente as comunidades, reforçando o compromisso do Governo Federal e do Ministério da Educação (MEC) em fornecer ambientes educacionais adequados para alunos e professores. Em Rondônia, as obras foram aprovadas nos municípios de Mirante da Serra, Ji-Paraná, Santa Luzia D’Oeste, Castanheiras, Machadinho D’Oeste e Jaru.

O Pacto pela Retomada de Obras é uma iniciativa conjunta entre o MEC e o FNDE, com um investimento aproximado de R$ 4,1 bilhões. Este recurso destina-se à finalização de unidades de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações e melhorias na infraestrutura escolar. O projeto também prevê a construção de quadras e coberturas para práticas esportivas. A expectativa é que as obras sejam concluídas em até 24 meses após seu reinício, com a possibilidade de uma prorrogação única pelo mesmo período

Espera-se que essa retomada da infraestrutura educacional crie cerca de 741,6 mil novas vagas na rede pública de ensino, expandindo o acesso e melhorando a qualidade dos espaços escolares para alunos e professores em todo o país.

NOVAS RESOLUÇÕES

As resoluções CD/FNDE n.º 14 e n.º 15, publicadas no Diário Oficial da União em 15 de agosto de 2024, estabeleceram novas normas para liberação de recursos e critérios de repactuação, reforçando a transparência e o controle no uso dos recursos públicos. Em conformidade com a Resolução nº 15, a repactuação das obras exige a apresentação de laudos técnicos e de cronogramas físico-financeiros atualizados, garantindo tanto a segurança quanto a viabilidade dos projetos.

A Resolução n.º 14, relacionada ao Plano de Ações Articuladas (PAR), estabelece que a primeira parcela dos recursos, correspondente a 15% do valor acordado, só será liberada após o envio dos documentos exigidos no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para a liberação das próximas parcelas, será necessário comprovar que pelo menos 70% dos recursos já foram executados, tanto financeiros quanto físicos.

Todo cidadão pode acessar os dados da repactuação por meio do Painel do Pacto da Retomada de Obras, clicando aqui.

Assessoria AROM