PREFEITOS PEDEM FLEXIBILIDADE AO DETRAN PARA REGULARIZAR FROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR

O Departamento de Trânsito de Rondônia analisa pedido de dilação de prazo para que as Prefeituras e empresas de transporte de alunos regularizem suas frotas de ônibus. A medida visa a não interrupção do serviço em razão das inspeções veiculares pendentes. Em reunião solicitada pela Associação Rondoniense de Municípios – AROM com o Diretor Geral do DETRAN, José de Albuquerque, os Prefeitos Ocimar Aparecido, de Campo Novo de Rondônia e Claudionor Leme, de Nova Mamoré, expuseram as dificuldades que todos os gestores têm tido em atender às exigências para liberação dos veículos, dada a complexidade do setor.

O assunto vem sendo tratado institucionalmente pela AROM, que propõe o envolvimento dos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o DETRAN em uma câmara técnica para deliberar e dar condições para que os Municípios promovam a regularização em tempo. A iniciativa da associação foi acatada pelo Diretor Albuquerque, que já oficiou chamamento das autoridades pertinentes para compor reuniões específicas a serem realizadas com a participação dos representantes dos Prefeitos. O dirigente também estuda as possibilidades jurídicas de estender prazo para facilitar as regulamentações.

O Prefeito Ocimar explicou que teme problemas em futuras licitações do serviço de transporte escolar em Campo Novo, vez que, o custo do serviço vem sofrendo consideráveis elevações rem razão do aumento populacional e dos itens obrigatórios de emissão das licenças de circulação dos ônibus: “temos feito forte gestão em nosso transporte escolar, para atender a grande demanda com percursos de até 30 quilômetros em uma malha viária crescente com a situação fundiária caracterizada por assentamentos. Além disso, cuidamos para que o Municípios não sofra sanções impostas pelo MP e nem interrompa o calendário escolar”.
O arrocho do prazo e aumento para mais de 60 itens obrigatórios de emissão de licenças também foi exposto pelo Prefeito de Nova Mamoré, Claudionor Leme: “precisamos de mais tempo para fazer essas vistorias e facilitar esse serviço porque, atualmente, somente três empresas no estado fazem essa inspeção, e o custo é muito alto para deslocar as frotas dos Municípios para isso”. Para o gestor, o setor precisa de um debate amplificado, com o engajamento de todos os órgãos peetinentes, já que, as imposições de legalidade são severas e os Municípios são os mais prejudicados.

Fonte: Assessoria/AROM