REPATRIAÇÃO É APROVADA COM GARANTIAS EXPRESSAS AOS MUNICÍPIOS

Os Municípios brasileiros receberão uma segunda remessa de recursos do programa federal de repatriação, aprovado nesta terça-feira (14), pelo Senado Federal. Segundo a Associação Rondoniense de Municípios – AROM, estima-se que o montante alcance a casa dos R$ 10 bilhões a serem depositados para as prefeituras do país.

O Presidente da AROM, Jurandir de Oliveira, comemorou a vitória municipalista junto aos Prefeitos de RO e a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, em razão da mobilização dos parlamentares federais. “A redação desse projeto tem as garantias expressas aos Municípios e as definições sobre o que e o quanto receberão. É uma justa partilha do bolo arrecadado”, disse.

O projeto aprovado pelos senadores segue para sanção presidencial e reabre prazo para a legalização de recursos de pessoas físicas e jurídicas mantidos no exterior, sem a devida declaração à Receita do Brasil. Do Imposto de Renda e Multas recolhidos, 46% serão divididos entre os estados e municípios e o restante fica com a União.

“Em nome dos 45 Prefeitos e sete Prefeitas de Rondônia, a AROM agradece aos Deputados Federais e Senadores rondonienses por se sensibilizarem com a importância desses recursos aos Municípios e aprovarem o projeto garantindo em lei os direitos dos entes municipais aos recursos”, disse o Presidente Jurandir, acrescentando que a entidade divulgará estudo sobre quanto cada município receberá.

Autor: Assessoria/AROM