Municípios terão impacto de R$ 4,41 bilhões com reajuste do salário mínimo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, na última quinta-feira (9), um levantamento que demonstra o impacto do reajuste do salário mínimo nos cofres públicos municipais em 2025. O salário teve aumento de 7,5%, elevando o valor de R$ 1.412 para R$1.518, o que resultará em um custo adicional de R$ 4,41 bilhões para os municípios de todo o país.

Conforme a CNM, cerca de 2,1 milhões de ocupações do setor público municipal possuem remuneração de até um salário mínimo e meio, reforçando o impacto do reajuste. 

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a tendência é que municípios de pequeno porte sejam os mais afetados, visto que concentram maior parte dos servidores com salários próximos ao mínimo. “Os impactos afetam especialmente os municípios de pequeno porte, pois são os que mais possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo. Além disso, é importante lembrar que os municípios vêm gastando mais com pessoal em decorrência do excesso de novas atribuições repassadas por Estados e pela União aos Entes locais no decorrer dos anos”.

Uma das preocupações levantadas pela CNM é o impacto do reajuste sobre os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei determina que os municípios não podem comprometer mais de 60% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) destaca a importância de um planejamento estratégico por parte dos gestores municipais para garantir o cumprimento das normas fiscais e manter o equilíbrio financeiro das administrações locais.

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Assessoria AROM