Valor da Terra Nua: gestores devem enviar informações até 30 de abril

Gestores municipais devem enviar informações referentes ao laudo do Valor da Terra Nua (VTN) até 30 de abril, conforme Instrução Normativa RFB 1877/2019. A normativa dispõe sobre a prestação de informações sobre o VTN à Receita Federal.

As informações devem ser enviadas através do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC), disponível no site da Receita Federal. Para realizar o acesso, é necessário utilizar Certificado Digital

Todos os municípios devem realizar o envio, principalmente os que possuem o convênio Imposto Territorial Rural (ITR) firmado com a União. A prefeitura que não enviar os dados solicitados será penalizada com a renúncia do convênio e a perda de 50% da arrecadação do ITR.

A equipe de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM) está à disposição para auxiliar os gestores a realizarem o processo. O contato pode ser feito via e-mail financas@cnm.org.br ou telefone (61) 2101-6666. 

Assessoria AROM