Declaração de receitas e despesas de 2024 pode ser enviada até o próximo dia 30

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) informa que os gestores devem enviar as informações sobre receitas e despesas da educação referentes ao 6º bimestre de 2024. O envio deve ser feito através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) até a próxima quinta-feira, 30.

O SIOPE é uma plataforma que permite o monitoramento dos investimentos dos entes na educação pública. O envio dos dados dentro do prazo é fundamental para a celebração de convênios e contratos de repasse com o Governo Federal. Também é indispensável para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e para contratações de operações de crédito com a União.

Para que o Recibo de Transmissão seja emitido, é necessária a validação das informações pelo Secretário de Educação e pelo Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

A AROM ressalta que o envio correto das informações é fundamental para garantir o repasse de recursos federais e o desenvolvimento da educação nos municípios de Rondônia. Com o envio, os gestores contribuirão para o fortalecimento da educação municipal de qualidade nos municípios.

Assessoria AROM | Fonte: FNDE