Municípios de Rondônia devem se adaptar a novas diretrizes do FNDE para alimentação escolar

A Resolução n.º 3/2025, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu novas diretrizes para a alimentação escolar na educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As mudanças foram feitas para aprimorar a qualidade nutricional dos alimentos fornecidos nas instituições de ensino.

O que muda?

Uma das principais alterações é a redução do percentual máximo de aquisição de alimentos processados e ultraprocessados. O limite passará de 20% para 15% em 2025 e 10% em 2026.

Haverá também aumento na aquisição de alimentos in natura e minimamente processados. Em 2025, 80% dos recursos deverão ser utilizados para a aquisição desses alimentos. O percentual aumentará para 85% a partir do próximo ano.

Além disso, é recomendado que sejam evitados alimentos com rótulo que indica alto teor de nutrientes prejudiciais, conforme padronização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A diversificação alimentar também foi incentivada. É recomendado que cada município adquira, no mínimo, 50 tipos diferentes de alimentos in natura ou minimamente processados.

Com as novas diretrizes, a parceria entre os municípios e a agricultura familiar também será fortalecida. Conforme a Lei n.º 11.947/2009, pelo menos 30% dos recursos deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

Outra diretriz estabelecida é a prioridade na aquisição de gêneros alimentícios para grupos de mulheres da agricultura familiar, com pelo menos 50% das compras feitas em nome das mulheres.

A implantação das novas regras ocorrerá de forma gradual. A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta que os municípios rondonienses deverão se adequar às novas normas, relembrando que a adequação às normas melhora a qualidade dos alimentos e fortalece a economia local.

Assessoria AROM | Fonte: FNDE