FPM: veja como foi o último repasse de 2011
Foi creditado no último dia 29 de dezembro de 2011, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do FPM referente ao 3º decêndio do mês de dezembro que será de R$ 1.346.928.790,25, descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, incluindo a retenção do FUNDEB, o montante é de R$ 1.683.660.987,81. Este repasse é 2,23% menor do que a previsão da Receita Federal, divulgada no começo do mês, de R$ 1.686.708.625,00 (valor bruto e nominal).
O FPM bruto em dezembro fechou com um total de R$ 9 bilhões. Este valor é 4,9 % maior que o valor do mesmo período do ano passado em valores corrigidos pela inflação. Veja abaixo a evolução dos valores repassados em dezembro nos últimos anos.
Levando em conta todos os repasses do ano, ao final de dezembro o FPM acumulou um total de, aproximadamente, R$ 67 bi, 15,8 % maior que o acumulado do mesmo período de 2010 (valor real). Após ter caído dois anos consecutivos 2009 e 2010, – 4,4% e – 1,3%, respectivamente, o FPM recuperou em 2011 o nível que havia atingido em 2008, patamar anterior a crise fiscal iniciada em 2009, decorrente da crise financeira internacional. Veja comparativo abaixo.
A recuperação apresentada pelo Fundo em 2011 fica mais evidente no gráfico abaixo que apresenta a evolução desde 2003. Note que apenas a partir de novembro de 2010 o FPM retoma seu ritmo de crescimento pré-crise que é interrompido momentaneamente apenas no mês de setembro de 2011.
Crescimento do FPM desde 2003 – acumulado dos últimos 12 meses (corrigido IPCA) –
É importante dizer que o Governo Federal recém lançou um pacote de incentivos tributários com o intuito de incentivar o investimento, o crédito e o consumo em meio a um cenário internacional adverso. A medida consiste na desoneração de alguns tributos em produtos específicos. Dentre elas a do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) é a única que vai impactar negativamente nos municípios. Porém o impacto total no ano de 2012 é muito pequeno (aproximadamente, R$ 70 milhões) e quase não tem efeito no repasse do FPM aos municípios, pois, provavelmente, vai afetar em menos de 1% o seu valor total.