Municípios devem atualizar cadastro para garantir acesso a recursos do Ministério do Turismo

A Portaria n.º 9/2025 do Ministério do Turismo (MTur) trouxe novas normas para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro 2025. A ferramenta é essencial para planejamento de políticas públicas relacionadas ao turismo e destinação de recursos ao setor.

A Nota Técnica n.º 08/2025 da Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre o passo a passo para integração ao Mapa, critérios de inclusão e os benefícios oferecidos. Apenas os municípios integrados ao Mapa poderão receber até 90% dos recursos do orçamento anual do MTur para fomento ao turismo.

Para fazer parte do Mapa, os municípios precisam atender a algumas exigências, como ter um órgão de turismo na estrutura da Prefeitura, manter ativo um Conselho Municipal de Turismo e destinar dotação orçamentária específica para o setor.

A categoria a qual os municípios pertencem no Mapa tem relação direta com o volume de recursos federais disponíveis. Os que não estão inseridos no mapa podem receber até 10% do orçamento da União, desde que apresentem justificativa e firmem compromisso de adesão. Sendo assim, é imprescindível a atualização das informações municipais no sistema.

A recomendação da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) é que os gestores acessem a Nota Técnica e realizem o processo de atualização dos dados dentro do prazo. Aderir ao Mapa do Turismo garante mais visibilidade aos destinos turísticos rondonienses, além de possibilitar investimentos no setor.

Assessoria AROM