Rondônia tem 15 municípios com obras educacionais desvinculadas do pacto nacional

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou a existência de 2,4 mil obras educacionais desvinculadas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica em todo o país. A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) chama a atenção para 15 municípios rondonienses que correm risco de devolução de recursos à União.

Os municípios de Alvorada d’Oeste, Ariquemes, Buritis, Cabixi, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Chupinguaia, Cujubim, Espigão d’Oeste, Machadinho d’Oeste, Ouro Preto do Oeste, Porto Velho, Presidente Médici, Rolim de Moura e Vilhena constam na lista.

As obras nesses municípios foram desabilitadas para retomada com recursos da União e, conforme prevê a legislação, podem devolver os valores já recebidos pelo governo federal. Considerando todo o país, o valor chega a R$3,6 bilhões.

1,6 mil obras não aderiram ao pacto, enquanto 800 não cumpriam alguns requisitos necessários. Além disso, o alto custo das contrapartidas municipais, a não necessidade dos empreendimentos ou a conclusão da obra com recursos próprios foram fatores que motivaram a desvinculação.

A CNM apurou que as prefeituras alegam que o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é insuficiente para a finalização das obras, e que algumas ainda não receberam os novos repasses.

A AROM destaca a orientação da CNM e do FNDE quanto à necessidade de que os municípios enviem justificativas e documentação para regularização, especialmente quando a obra foi finalizada com recursos próprios. Nesse caso, é essencial atualizar o status da construção no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com o envio de fotos comprobatórias e utilização do Protocolo Digital.

Verifique a situação do seu município clicando aqui. Em caso de dúvidas, o atendimento virtual do FNDE está disponível para orientações.

Assessoria AROM