FPM: adicional de 1% é creditado, trazendo fôlego financeiro para os municípios rondonienses

Resultado da mobilização do movimento municipalista liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi creditado na quarta-feira, 9, para as prefeituras de todo o país. Neste ano, R$9,1 bilhões foram divididos entre 5.569 municípios que enfrentam dificuldades financeiras típicas deste período do ano.

Para os municípios de Rondônia, o valor líquido deste repasse adicional foi de R$ 77.259.426,72, que representa um auxílio para minimizar os impactos da queda sazonal nas receitas municipais em julho, mês que historicamente registra redução nos repasses.

A CNM explica que a queda nas receitas municipais em julho é causada pela sazonalidade da arrecadação e pelos níveis de atividade econômica. A redução pode comprometer a prestação dos serviços públicos.

O cálculo do repasse extra é realizado sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrada entre julho do ano anterior e junho do ano corrente. Esse valor não sofre retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas os gestores devem destinar ao menos 25% dos recursos para a educação.

A CNM disponibilizou um levantamento detalhado com informações sobre os valores e descontos legais. O documento pode ser acessado clicando aqui.

Assessoria AROM | Fonte: CNM