Últimos dias para municípios enviarem informações sobre serviços de saneamento ao Sinisa

Os gestores municipais devem se atentar para o fim do prazo para emvio das informações referentes à prestação de serviços públicos de saneamento básico ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). Os municípios têm até a próxima segunda-feira, 15, para enviarem dados referentes a 2024.

O envio das informações está previsto na Lei n.º 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. É uma condição obrigatória para que os municípios acessem recursos da União destinados ao saneamento. Caso não cumpram o prazo, os gestores poderão ser impedidos de receber apoio financeiro federal para ações e obras como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Segundo o Ministério da Saúde, as prefeituras são responsáveis pelo preenchimento do Módulo de Gestão Municipal, bem como dos módulos dos prestadores locais, nos casos em que o Município executa diretamente os serviços.

Nos casos em que os serviços são prestados por meio de concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs), os dados devem ser declarados pelos próprios prestadores. Já os prestadores regionais, que atuam de forma integrada em dois ou mais municípios, têm até 4 de agosto para concluir o envio das informações.

As soluções alternativas de abastecimento de água e esgotamento sanitário também devem ser registradas pelos municípios no Módulo de Gestão Municipal. O manual de preenchimento e o detalhamento das informações solicitadas estão disponíveis na plataforma do Sinisa.

Além do reporte das informações, os gestores podem acompanhar o andamento da coleta de dados por meio do Painel de Acompanhamento, ferramenta disponibilizada para monitorar a situação de cada município em tempo real.

A AROM reforça a importância do cumprimento do prazo para garantir o acesso a recursos e melhorar a infraestrutura de saneamento básico na região.

Assessoria AROM