AROM alerta gestores municipais sobre reabertura do prazo para a retomada de obras na saúde

A Portaria n.º 7.384/2025 reabriu o prazo para que os entes federativos manifestem interesse na repactuação com o Ministério da Saúde e enviem a documentação necessária para a retomada de obras e serviços de engenharia voltados à área da saúde. Os gestores têm até o dia 1º de agosto para realizar o procedimento por meio do painel do InvestSUS. O novo prazo para realizar o procedimento é 1º de agosto, e o processo pode ser feito através do painel do InvestSUS.

A medida faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, e contempla a reativação de obras como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Academias da Saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e Unidades de Acolhimento.

O governo federal informou que não haverá uma nova reabertura de prazo. Portanto, caso os Municípios não realizem a execução adequada ou deixem de prestar contas corretamente, o Ministério da Saúde poderá solicitar a devolução dos recursos à União e, se necessário, instaurar Tomada de Contas Especial.

Esta é uma oportunidade para os gestores locais avaliarem a viabilidade da retomada das obras paralisadas ou regularização de obras já concluídas. No entanto, é essencial atenção aos prazos e critérios técnicos exigidos. A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) orienta os gestores a analisarem se os recursos disponíveis nos cofres públicos serão suficientes para a finalização das obras.

Assessoria AROM