CNM orienta gestores sobre uso do Cartão de Pagamento da Defesa Civil

A Nota Técnica 12/2025 da Confederação Nacional de Municípios (CNM), publicada nesta quarta-feira, 16, trouxe atualizações importantes sobre o uso do Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC). O documento orienta os municípios sobre a aquisição e aplicação do cartão, destacando as diretrizes para garantir agilidade, segurança jurídica e eficiência nas ações emergenciais de respostas a desastres.

O CPDC é de uso exclusivo em situações de emergência ou estado de calamidade pública oficialmente reconhecidos, e permite a realização de despesas imediatas de socorro, assistência e medidas urgentes aos afetados. A nota ressalta as condições e limitações para o uso do cartão.

Também são exploradas as possibilidades de aplicação dos recursos e os cuidados necessários para garantir a regularidade na prestação de contas e o bom uso dos recursos públicos.

Os gestores podem consultar o documento para se manterem atualizados sobre os procedimentos e exigências para o uso do CPDC, destacando que a correta aplicação dos recursos é fundamental para uma resposta rápida e eficaz em momentos críticos.

Clique aqui para acessar a NT 12/2025 na íntegra.

Assessoria AROM