Nova Portaria da STN traz alterações no ranking do Siconfi

A Portaria n.º 1.514 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) trouxe novas diretrizes para o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi. O instrumento avalia a consistência e a transparência dos dados contábeis e fiscais dos municípios. As alterações visam fortalecer o processo de avaliação e promover maior engajamento dos municípios, principalmente durante a etapa de consulta pública.

As principais mudanças são as seguintes:

– Consulta pública com prazo definido: agora, o período para manifestação sobre as verificações no ranking deverá ser encerrado com, pelo menos 30 dias antes da divulgação dos resultados;

– Transparência ampliada: os entes federativos terão acesso a uma planilha preliminar de desempenho nas dimensões 2, 3 e 4, permitindo que os municípios conheçam seu posicionamento com antecedência;

– Novas regras para contestações: os recursos e contestações só poderão ser feitos durante a consulta pública. Após esse prazo, a não manifestação do município será considerada concordância tácita, não sendo mais aceitos recursos após o resultado final

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) orienta os gestores a acompanharem o calendário de divulgação do ranking e analisarem os resultados preliminares assim que divulgados.

A AROM se atenta às atualizações do Tesouro Nacional e seguirá atuando como fonte de informação para os municípios para garantir o fortalecimento da gestão fiscal e contábil em Rondônia.

Assessoria AROM