Municípios rondonienses recebem pouco mais de R$ 39,8 milhões do FPM nesta quarta-feira, 10 de Setembro

Os cofres dos 52 municípios rondonienses recebem nesta quarta-feira, 10 de setembro, o repasse do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor bruto destinado ao estado é de R$ 50.497.718,09, dos quais R$ 39.893.197,29 serão o valor líquido, já descontadas as retenções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Em nível nacional, o valor total a ser repassado é de R$ 4.740.771.376,67, já com a retenção do Fundeb descontada. O montante bruto, incluindo o Fundeb, é de R$ 5.925.964.220,84. Comparando o acumulado do ano de 2025 com o mesmo período do ano anterior, o FPM apresenta um crescimento nominal de 12,31%. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 6,86%.

Em 2025, os Municípios recebem pela primeira vez o repasse extra de 1% do FPM referente ao mês de setembro. O montante de R$ 7.831.797.024,39 será creditado nos cofres municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o repasse é uma importante conquista dos municípios, resultado da aprovação da Emenda Constitucional 112/2021. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, este valor adicional é um fôlego financeiro crucial, especialmente porque o FPM historicamente apresenta uma queda em setembro.

A AROM reitera a necessidade das gestões municipais manterem um controle rígido das finanças e salienta seu compromisso em auxiliar os municípios de Rondônia na gestão eficiente de seus recursos, fornecendo informações e suporte técnico para que as administrações possam otimizar suas finanças e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.

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Assessoria AROM