AROM ALERTA: Prazo para análise dos planos de trabalho das emendas individuais é estendido 

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta os gestores municipais sobre um novo prazo crucial para a execução das emendas individuais na modalidade transferência especiais do 1º ciclo. O Comunicado 28/2025, publicado pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI), informa que os órgãos e entidades setoriais responsáveis pela análise dos planos de trabalho deverão continuar o processo para contemplar as emendas pendentes.

O Comunicado 17/2025 estabelecia até 28/08 a data para finalizar as análises, porém o novo comunicado prorrogou para 3 de outubro o prazo para que sejam finalizadas as análises de emendas que se enquadram em duas situações: as que foram enviadas para complementação e ainda não retornaram para nova análise e as que não foram analisadas no prazo anterior.

O documento destaca que a medida tem o objetivo de otimizar o processo para o 2º ciclo, que ocorrerá ainda neste exercício, e de dar cumprimento ao que está disposto na Constituição Federal, especialmente no que diz respeito à execução obrigatória das emendas individuais.

A AROM reforça que este é um momento oportuno para os municípios que possuem emendas pendentes. A Associação orienta os gestores a utilizarem o novo prazo para responder a quaisquer solicitações de complementação e para garantirem que os planos de trabalho do 1º ciclo sejam analisados de forma conclusiva, assegurando que os projetos sejam aprovados e os recursos, liberados.

Assessoria AROM