Atenção Municípios de Rondônia: Prazo para pesquisa sobre a Educação Infantil é estendido até 22 de setembro

Gestores municipais e do Distrito Federal têm mais tempo para responder ao questionário que ajudará a otimizar políticas públicas para crianças de 0 a 5 anos

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do prazo para a conclusão do Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025. Originalmente, a pesquisa deveria ser finalizada em 17 de setembro, mas agora os gestores de educação dos municípios e do Distrito Federal têm até o dia 22 de setembro para enviar suas respostas. A decisão foi tomada para assegurar que a pesquisa alcance a maior participação possível, após algumas instabilidades no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Realizado pela segunda vez, o levantamento busca coletar dados complementares e atualizados sobre a gestão da educação infantil no país. O objetivo é criar um panorama completo dos mecanismos de atendimento para crianças de 0 a 5 anos, auxiliando no planejamento de políticas públicas mais eficientes.

A Arom reforça que a participação é crucial e se estende a todos os 5.571 municípios brasileiros, mesmo aqueles que não têm crianças nessa faixa etária fora da escola. O preenchimento do formulário é responsabilidade do secretário de educação ou de um profissional designado, e leva, em média, 30 minutos para ser concluído. A pesquisa é dividida em cinco seções temáticas e garante a segurança e o sigilo dos dados, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Este levantamento se alinha com a Lei nº 14.851/2024, que exige a criação de mecanismos para diagnosticar e divulgar a demanda por vagas em creches e pré-escolas. Assegurar o acesso à educação de qualidade nessa fase da vida não só apoia as famílias, mas também promove a equidade e prepara as crianças para um futuro educacional de sucesso.

A iniciativa é parte do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), uma política que reforça a colaboração entre as esferas do governo para garantir os direitos de aprendizagem e o desenvolvimento integral das crianças. O projeto busca, ainda, promover a equidade educacional, considerando as particularidades regionais, sociais e culturais do país. Para tirar dúvidas, os gestores podem contatar a Secretaria de Educação Básica (SEB) por meio do e-mail dimam.seb@mec.gov.br.

Assessoria AROM