Grande mobilização de prefeitos garante urgência da Transação Tributária no Governo de RO

Comitiva de quase 40 gestores reforça a importância dos 25% de repasse para a sustentabilidade fiscal dos municípios; Casa Civil assume compromisso de agilizar envio do Projeto de Lei à ALE/RO nas próximas semanas.

Em um ato de grande força política e unidade municipalista, a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) liderou nesta quinta-feira (30) uma comitiva de quase 40 prefeitos para uma reunião estratégica no Centro Político Administrativo (CPA) com o Governo do Estado. O encontro, que tratou da urgente aprovação do Projeto de Transação Tributária, foi crucial para alinhar os próximos passos e garantir a prioridade da pauta no Executivo Estadual.

A reunião contou com a presença do Chefe da Casa Civil, Elias Resende, do Procurador-Geral do Estado, Thiago Alencar, e de diversas lideranças, incluindo o Deputado Jean Oliveira (MDB).

Repasse crucial 

O presidente da AROM, Prefeito Hildon Chaves, e o vice-presidente, Prefeito Marcélio, representaram o sentimento unânime dos gestores: a Transação Tributária é vital para a saúde financeira dos municípios.

É importante ressaltar que este tema já havia sido discutido desde 2018. Nas primeiras menções, houve uma grande repercussão que, de forma equivocada, rotulou o projeto como um perdão de dívidas ou um benefício fiscal a grandes empresas. Contudo, as lideranças presentes na reunião, como o Procurador-Geral Thiago Alencar, esclareceram que a Transação Tributária é, na verdade, uma política de recuperação fiscal que busca reaver valores que estão há anos na Dívida Ativa, fortalecendo a economia do Estado e dos municípios.

Agilidade no projeto

A comitiva de prefeitos reforçou a urgência em ter uma data para o envio do Projeto de Lei à Assembleia, dado o período de fim de ano. O Chefe da Casa Civil, Elias Resende, reconheceu a urgência municipal e garantiu o empenho do Governo Marcos Rocha em dar celeridade à questão.

Resende assegurou que o Governo está empenhado em finalizar as análises técnicas da Procuradoria-Geral (PGE) e da equipe econômica nas próximas semanas, para que o projeto possa ser encaminhado com total segurança jurídica e fiscal.

O Procurador-Geral, Thiago Alencar, também reforçou que a Transação Tributária é um projeto de Estado, não focado em uma única empresa, sendo o maior projeto de recuperação permanente de créditos fiscais de Rondônia e que irá beneficiar todos os municípios.

Assessoria AROM