Com foco no fortalecimento da gestão pública municipal, a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) apoia a realização do curso “Orientações para Prestação de Contas no Primeiro Ano de Gestão”, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A capacitação será realizada no dia 27 de novembro, no Golden Plaza Hotel, em Porto Velho.

A atividade integra o Conexão CNM – Qualifica e ocorrerá no Hotel Golden Plaza, das 08h às 12h e das 13h30 às 18h, com credenciamento às 8h. A formação possui carga horária de 10 horas-aula e é destinada a prefeitos(as), vice-prefeitos(as), vereadores(as), contadores, gestores e técnicos das áreas de contabilidade e planejamento orçamentário.

Programação do curso

A programação abordará conteúdos essenciais para orientar as administrações municipais no encerramento do exercício e no início dos novos mandatos. No período da manhã, serão discutidos temas como a importância da contabilidade municipal, aspectos legais da prestação de contas, responsabilidades dos gestores e contadores, além dos procedimentos de encerramento contábil, ajustes, conciliações obrigatórias e registros de créditos adicionais, restos a pagar e Demonstração das Entradas e Aplicações (DEA). A manhã também inclui orientações sobre controle patrimonial, critérios de depreciação, reavaliação e impactos no balanço municipal.

Durante a tarde, o curso avançará para tópicos como limites constitucionais e legais (MDE, saúde, despesa com pessoal), tratamento da dívida ativa e da dívida fundada, regras de duodécimos e obrigações de repasse aos Poderes. A programação inclui ainda um bloco dedicado a boas práticas de final de exercício, com espaço para troca de experiências e esclarecimento de dúvidas. As atividades se encerram com recomendações técnicas da CNM.

Sobre o especialista

O curso será ministrado por Marcus Vinicius Cunha dos Santos, Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB) e graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia. O especialista é Analista Técnico de Contabilidade Pública da CNM e membro suplente da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação. Com ampla experiência em administração pública, contabilidade municipal, contas públicas e controle interno, Marcus Vinicius atua diretamente no apoio técnico aos municípios e na orientação das prefeituras quanto às normas e procedimentos contábeis vigentes.

Inscrições

A inscrição é gratuita para municípios filiados à CNM e em dia com suas contribuições. Para os demais interessados, o investimento é de R$ 990,00. As vagas são limitadas.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail contato@conexaocnm.org.br ou pelo WhatsApp (51) 99215-3439.

Link para inscrições: Orientações para Prestação de Contas no Primeiro Ano de Gestão