AROM intermedia reunião entre prefeitos e concessionária Nova 364 para tratar da tributação do ISS na BR-364
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) intermediou, nesta segunda-feira (15), uma reunião realizada de forma remota entre representantes dos 17 municípios cortados pela BR-364 e a concessionária Nova 364, responsável pela administração da rodovia. O encontro teve como objetivo principal esclarecer como será realizada a distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) entre os municípios, além de apresentar um panorama sobre a execução das obras e o funcionamento do sistema de pedágio ao longo da BR.
A reunião foi iniciada com a apresentação institucional do diretor-presidente da Nova 364, Wagner Martins, que expôs dados gerais da concessão, incluindo o andamento das obras, a localização dos pontos de pedágio e a base de cálculo prevista para a distribuição do ISS aos municípios conforme o trecho da rodovia inserido em cada território.
Durante o encontro, gestores municipais questionaram a concessionária sobre a transparência das informações fiscais, especialmente quanto à apuração da receita e à correta identificação dos valores de ISS devidos a cada município. Em resposta, Wagner Martins esclareceu que a concessionária informa mensalmente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a receita obtida e que esses dados também serão compartilhados com os municípios, garantindo maior transparência e controle sobre a arrecadação.
Também foi levantada a dúvida sobre a utilização dos serviços oferecidos pela concessionária, como guincho, apoio mecânico e outros atendimentos operacionais ao longo da rodovia. Wagner informou que não haverá cobrança adicional aos usuários pela utilização desses serviços, destacando que todos os atendimentos estão incluídos na tarifa de pedágio, sem taxas extras.
Outro tema abordado foi a responsabilidade da concessionária em casos de acidentes ao longo da rodovia. O prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro, questionou quais procedimentos serão adotados no atendimento às vítimas. Wagner explicou que a Nova 364 será responsável pelo atendimento pré-hospitalar, incluindo o deslocamento das equipes ao local, a realização dos primeiros socorros e o transporte do paciente até a unidade hospitalar mais próxima apta a prestar atendimento.
Além disso, os participantes discutiram a necessidade de padronização da base de dados utilizada para a mensuração do perímetro da BR-364 em cada município, critério essencial para assegurar a correta divisão do ISS. Ficou encaminhado que os municípios deverão dialogar entre si para definir, de forma consensual, a base técnica a ser utilizada.
Ao final, a AROM reforçou seu papel de articulação institucional e apoio técnico aos municípios, destacando que seguirá acompanhando o tema e promovendo o diálogo entre as prefeituras e a concessionária, com o objetivo de garantir segurança jurídica, transparência na arrecadação e o correto repasse dos tributos municipais.
Assessoria AROM