Os municípios brasileiros devem contar com novas oportunidades de apoio técnico para projetos de transformação digital e cidades inteligentes. O Conselho do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (CFEP) aprovou a Resolução nº 83/2025, que prevê a publicação de dois editais de chamamento público voltados às áreas de iluminação pública e transformação digital aplicada a cidades inteligentes.

A medida representa um avanço para o fortalecimento de projetos inovadores no âmbito municipal e amplia o acesso das prefeituras a soluções estruturadas por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Conforme a resolução, os editais deverão ser publicados no prazo de até 120 dias, permitindo que os municípios iniciem, com antecedência, o planejamento e a organização das propostas a serem apresentadas ao Fundo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua como representante titular dos entes municipais no colegiado do CFEP e tem participado ativamente das discussões para a construção das propostas, defendendo modelos que atendam à realidade técnica e financeira das administrações locais.

Cidades Inteligentes e transformação digital

No eixo de Cidades Inteligentes, a CNM tem contribuído para ampliar as possibilidades de modelagens aplicadas a serviços digitais, destacando a importância de que as soluções sejam viáveis, sustentáveis e compatíveis com a capacidade de gestão dos municípios.

Já no chamamento público voltado à transformação digital, os municípios poderão pleitear apoio técnico do Fundo para projetos que envolvam, entre outros serviços, a implantação de sistemas e redes de acesso público à internet, câmeras de monitoramento com reconhecimento facial e veicular, infraestrutura de fibra óptica para integração de prédios públicos, além de outras soluções tecnológicas voltadas à modernização da gestão e à melhoria dos serviços públicos.

Importância do apoio técnico

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) destaca que a iniciativa representa uma oportunidade relevante para os municípios de Rondônia avançarem na modernização da gestão pública, no uso de tecnologias digitais e na estruturação de projetos inovadores, fortalecendo a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Assessoria AROM