Em articulação com prefeitos, AROM intensifica diálogo sobre votação da Transação Tributária
O presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Hildon Chaves, realizou nesta terça-feira (20), de forma remota, uma reunião com prefeitos de diversos municípios de Rondônia. O encontro teve como objetivo alinhar demandas prioritárias das gestões municipais e tratar da possibilidade de votação, ainda hoje, do projeto da Transação Tributária na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO).
Durante a reunião, Hildon Chaves destacou a importância da mobilização conjunta dos prefeitos neste momento decisivo, reforçando que a proposta representa uma oportunidade concreta de recuperação de receitas para os municípios, especialmente em um cenário marcado por quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aumento de despesas obrigatórias e forte pressão sobre as finanças locais.
A transação tributária é uma pauta histórica da AROM. Desde 2019, a entidade atua de forma contínua na defesa de mecanismos legais que permitam a regularização de grandes débitos tributários devidos ao Estado de Rondônia, dos quais os municípios têm participação constitucional. À época, o debate ainda se concentrava em um outro modelo de projeto, que evoluiu ao longo dos anos para a atual proposta de transação tributária, considerada mais moderna, segura juridicamente e eficiente na recuperação de créditos.
Ao longo desse período, a AROM promoveu audiências públicas na Assembleia Legislativa, articulou reuniões com o Governo do Estado, dialogou com o setor produtivo, mobilizou prefeitos de todas as regiões e entregou manifestos assinado por dezenas de gestores municipais, sempre defendendo que a recuperação desses valores é fundamental para garantir investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Ainda na reunião, Hildon Chaves relembrou que a entidade sempre tratou o tema como uma pauta suprapartidária e municipalista, focada exclusivamente no fortalecimento financeiro dos municípios. Segundo ele, a aprovação do projeto permitirá que recursos atualmente judicializados, e que poderiam levar anos para ingressar nos cofres públicos, sejam transformados em investimentos diretos nas cidades.
O presidente da AROM também reforçou que a entidade seguirá acompanhando de perto a tramitação da matéria na ALE/RO, mantendo diálogo permanente com os deputados estaduais e com o Governo do Estado, além de continuar mobilizando os prefeitos para que o projeto seja pautado e apreciado com a urgência que o momento exige.
Ao final do encontro, os prefeitos reafirmaram o apoio à atuação da AROM e destacaram a importância da união municipalista para enfrentar os desafios financeiros impostos aos municípios. A entidade segue à disposição para coordenar novas articulações e defender, em todas as instâncias, os interesses das gestões municipais de Rondônia.
Assessoria AROM