Terceiro repasse do FPM de janeiro será creditado nesta sexta-feira; Rondônia recebe mais de R$ 61,6 milhões líquidos

Os Municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (30) o terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de janeiro. De acordo com nota técnica divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse nacional soma R$ 7,3 bilhões líquidos, já descontada a retenção do Fundeb.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) chama a atenção dos gestores para os valores destinados ao estado de Rondônia. Conforme os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os Municípios rondonienses receberão R$ 78.078.969,27 em valores brutos, resultando em um montante líquido de R$ 61.682.385,72 após as deduções obrigatórias.

A CNM esclarece que os valores do FPM variam de acordo com o coeficiente de cada Município e também com as regras de transição estabelecidas pela Lei Complementar nº 198/2023, que evitou quedas abruptas nos repasses para cidades que registraram redução populacional no último Censo. A legislação instituiu um redutor gradual de 10% ao ano, ao longo de dez exercícios, para os Municípios afetados.

A nota técnica também apresenta a relação dos Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor, permitindo que os gestores façam a correta interpretação dos valores creditados. Caso o Município não conste na lista, deve considerar perda zero de quotas; se constar, deve observar a quantidade efetiva de quotas perdidas, e não apenas o coeficiente original.

Diante do cenário de instabilidade nas receitas, a AROM reforça a importância do planejamento financeiro e da gestão cautelosa dos recursos, especialmente neste início de ano, quando muitos Municípios enfrentam quedas no FPM e aumento das despesas obrigatórias. O acompanhamento atento dos repasses é fundamental para garantir o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos essenciais à população.

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Assessoria AROM