Foram publicados os cronogramas das emendas individuais de transferência especial e de finalidade definida para 2026
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM), informa que os cronogramas para a execução das emendas individuais do Orçamento Geral da União de 2026, nas modalidades de Transferência Especial (Emenda Pix) e Finalidade Definida, já estão disponíveis no sistema Transferegov.br. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e estabelecem os prazos que os municípios devem observar ao longo do exercício.
No caso das Emendas Individuais de Transferência Especial (RP6 – Emenda Pix), o cronograma define as etapas desde a divulgação dos beneficiários até a análise, complementação e aprovação dos planos de trabalho. Após a publicação dos beneficiários no sistema, os entes municipais deverão realizar o aceite e o envio dos planos de trabalho dentro dos prazos estabelecidos, sob pena de impedimentos técnicos que podem inviabilizar o recebimento dos recursos.
CRONOGRAMA – EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – 1º CICLO DE 2026
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AÇÃO |
RESPONSÁVEL |
PRAZOS |
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Divulgação dos beneficiários no Transferegov.br. |
MGI |
Até 02/04/2026 |
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Aceite e envio dos Planos de Trabalho. |
Entes Beneficiários |
A partir da divulgação até 14/04/2026 |
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Análise dos Planos de Trabalho |
Órgãos e entidades setoriais |
De 15/04 até 23/04/2026 |
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Início da Execução dos Aprovados |
Órgãos e entidades setoriais |
A partir da divulgação até 24/04/2026 |
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Complementação |
Entes Beneficiários |
De 24/04 até 30/04/2026 |
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Reanálise/Aprovação do Plano de Trabalho |
Órgãos e entidades setoriais |
Até 04/05/2026 |
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Indicação dos impedimentos de ordem técnica. |
Órgãos e entidades setoriais |
Até 05/05/2026 |
Já para as Emendas Individuais com Finalidade Definida, os cronogramas são distintos conforme a execução ocorra com ou sem a utilização de mandatárias. Nessas modalidades, estão contemplados convênios, transferências fundo a fundo, termos de parceria, fomento, colaboração e contratos de repasse. Os prazos abrangem desde a divulgação dos programas, envio e análise das propostas e planos de trabalho, até o registro de eventuais impedimentos técnicos no SIOP e a consolidação das informações pela Secretaria de Orçamento Federal.
CRONOGRAMA 1 – SEM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS (Celebração dos instrumentos pelos Órgãos Concedentes)
CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE TRANSFERÊNCIS FUNDO A FUNDO, CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E TERMOS DE COLABORAÇÃO
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AÇÃO |
RESPONSÁVEL |
PRAZO |
| Divulgação dos Programas no Transferegov.br |
Concedente |
De 10/02 até 20/02/2026 |
| Envio das Propostas e Plano de Trabalho |
Proponente |
De 23/02 até 15/03/2026 |
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Concedente/Proponente |
De 16/03 até 15/05/2026 |
| Consolidação dos Registros no SIOP e Divulgação dos Impedimentos |
SOF |
Até 20/05/2026 |
CRONOGRAMA 2 – COM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS (Celebração de contratos de repasse pela Mandatária)
CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE REPASSE
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AÇÃO |
RESPONSÁVEL |
PRAZO |
| Divulgação dos Programas no Transferegov.br |
Concedente |
De 10/02 até 20/02/2026 |
| Envio das Propostas |
Proponente |
De 23/02 até 15/03/2026 |
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Concedente |
De 16/03 até 07/04/2026 |
| Envio para a Mandatária |
Concedente |
08/04/2026 |
| Envio do Plano de Trabalho |
Proponente |
De 09/04 até 22/04/2026 |
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Mandatária/Proponente |
De 23/04 até 15/05/2026 |
| Consolidação dos Registros no SIOP e Divulgação dos Impedimentos |
SOF |
Até 20/05/2026 |
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para a necessidade de atenção redobrada por parte das equipes municipais, especialmente quanto ao preenchimento correto e tempestivo dos planos de trabalho, inclusive daqueles referentes ao chamado “legado” de transferências especiais de exercícios anteriores (2020/2024). A ausência ou reprovação de planos de trabalho pode impedir o município de receber novos recursos nessa modalidade.
Os cronogramas têm como finalidade garantir a execução obrigatória das emendas individuais e assegurar que os recursos resultem, de fato, em bens e serviços entregues à população. Por isso, é fundamental que os municípios acompanhem atentamente os prazos, organizem suas equipes técnicas e mantenham a documentação atualizada no Transferegov.br, evitando pendências que possam comprometer o acesso aos recursos federais em 2026.
Assessoria AROM