Fundeb será pauta prioritária da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será uma das pautas centrais da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece entre os dias 18 e 21 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Considerado o principal pilar do financiamento da educação básica no país, o Fundeb segue impondo desafios técnicos, burocráticos e jurídicos aos gestores municipais, especialmente diante de mudanças frequentes nas regras e da necessidade de maior previsibilidade na aplicação dos recursos.

Durante a programação da Marcha, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o tema será debatido tanto no palco principal quanto nas arenas técnicas. O objetivo é orientar prefeitos, secretários e equipes municipais sobre as prioridades atuais do Fundeb e fortalecer a atuação municipalista na defesa de regras mais claras, estáveis e compatíveis com a realidade financeira dos municípios.

Em 2026, as estimativas de receitas do Fundeb alcançam R$ 370,3 bilhões, valor 9,5% superior à última projeção de 2025. Desse total, R$ 301,1 bilhões correspondem às contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, enquanto R$ 69,2 bilhões referem-se à complementação da União, equivalente a 23% da soma aportada pelos entes subnacionais. A CNM destaca que o crescimento dos recursos reforça a importância do acompanhamento técnico contínuo, já que a correta aplicação depende do cumprimento rigoroso das portarias interministeriais publicadas ao longo do exercício.

Outro ponto sensível que estará no centro dos debates é a Emenda Constitucional nº 135/2024, que determina que, a partir de 2026, 4% da receita do Fundeb seja destinada ao fomento de novas matrículas em tempo integral. Para a CNM, a medida ainda carece de regulamentação adequada e deve considerar as diferentes realidades municipais, incluindo localidades sem demanda para tempo integral, municípios que já atenderam sua demanda ou que enfrentam limitações estruturais para ampliação da jornada escolar.

Além do financiamento, a Marcha também discutirá os reflexos do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2026, fixado em R$ 5.130,63 por portaria do Ministério da Educação publicada em 30 de janeiro. A entidade alerta que o reajuste impõe forte pressão sobre os cofres municipais, com impacto estimado de até R$ 8 bilhões, sem a correspondente indicação de fonte de custeio.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reforça a importância de que prefeitos, prefeitas e equipes técnicas realizem o quanto antes a inscrição na XXVII Marcha a Brasília. A antecipação garante melhores condições de logística, como passagens aéreas e hospedagem com valores mais acessíveis e localizações estratégicas, já que, com a proximidade do evento, os custos tendem a aumentar significativamente. A presença dos gestores rondonienses é fundamental para fortalecer o municipalismo e assegurar participação ativa nos debates que impactam diretamente a educação e as finanças municipais.

Página oficial do evento: Home » XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Programação: Programação » XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Inscrição: Formulário de Inscrição » XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Assessoria AROM