AROM apoia divulgação do 5º Congresso Rondoniense de Direito Administrativo
Porto Velho recebe, de 26 a 28 de agosto de 2026, a 5ª edição do Congresso Rondoniense de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Rondoniense de Direito Administrativo (IRDA). O evento reúne juristas, magistrados, procuradores e gestores públicos para debater temas centrais da administração pública, e a AROM apoia a iniciativa, orientando os municípios rondonienses a garantirem a participação de seus secretários e equipes técnicas.
Para a AROM, iniciativas como essa fortalecem a capacitação jurídica dos municípios, oferecendo atualização direta sobre temas que impactam o dia a dia da gestão pública municipal, da licitação à governança digital.
O congresso é dividido em três eixos.
No dia 26/08 (quarta-feira), acontece a abertura oficial, com credenciamento às 17h, cerimônia às 18h30 e a Conferência Magna “Amazônia, Cidades e Futuro — Desafios Jurídicos para a Região”, às 19h30, com Rodrigo Valgas, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
No dia 27/08 (quinta-feira), ocorrem quatro painéis temáticos: “Amazônia, Cidades e Futuro” (8h30), “Cidades, Saneamento e Meio Ambiente” (10h), “Cidades no Combate à Violência: entre privacidade e segurança” (14h) e “Consensualidade e Controle da Administração Pública na era digital” (15h30). O dia se encerra com a apresentação de cases de sucesso em educação pública, às 17h, e o lançamento do livro “Educação Infantil, Governança e Sustentabilidade”, da advogada Renata Fabris, às 18h30.
Já no dia 28/08 (sexta-feira), encerram-se os debates com mais quatro painéis: “5 anos da Nova Lei de Licitações” (8h), “Reforma Administrativa: Pessoas e Tecnologia a Serviço da Eficiência” (10h), “Reformas do Estado, Equilíbrio Fiscal e Federalismo” (14h) e “Cidades Inteligentes, resilientes, inclusivas” (15h30). A conferência de encerramento, às 17h, será conduzida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, desembargador federal do TRF3.
Paralelamente aos painéis, o congresso oferece quatro oficinas temáticas voltadas à prática administrativa: Planejamento de Contratações e Estudo Técnico Preliminar (27/08, 10h30), Governança e uso de Inteligência Artificial na Administração Pública (27/08, 14h30), Pesquisa de Preços em Contratações Públicas (28/08, 10h30) e Direito Disciplinar: prevenção de riscos (28/08, 14h30) — conteúdos de aplicação direta na rotina das procuradorias e secretarias municipais.
Para os secretários municipais e equipes jurídicas de Rondônia, o congresso é uma oportunidade de atualização sobre licitações, reforma administrativa, governança digital e federalismo fiscal, com especialistas de referência nacional e internacional. A AROM reforça o convite aos 52 municípios do estado e recomenda a inscrição prévia dos representantes municipais pelo site oficial do evento.
A presidência do IRDA é exercida por Eurico Soares Montenegro Neto, advogado, mestre em Direito Econômico pela PUC/PR e doutorando em Direito Constitucional pelo IDP, que também integra a mesa de abertura do congresso. A programação, sujeita a ajustes de horários, pode ser acompanhada em congresso.irda.org.br.
Texto: Daniel Gomes