AROM espera justiça fiscal aos Municípios com PROFAZ, do TCE

A Associação Rondoniense de Municípios – AROM engrossou a mobilização das instituições de governo, poderes e de fomento privado desenvolvimentistas da região, para exigir Justiça Fiscal. Para o Presidente da entidade, Jurandir de Oliveira, a posição próspera que o estado de Rondônia ostenta em nível de país, com elevados números de exportações e robusta produção agropecuária é conflitante com a realidade financeira dos Municípios: “queremos justa partilha dessas riquezas arrecadadas pelo estado com os Municípios, pois é nas cidades e no campo que o rondoniense trabalha e o investidor aquece a moeda, e os impostos devidos têm que retornar ao munícipe em políticas públicas das prefeituras”.

O Presidente da AROM fez a declaração ao assinar a adesão da entidade ao Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios -PROFAZ, no último dia 06. Para Jurandir, o projeto de iniciativa do Tribunal de Contas –TCE/RO é um instrumento que pode assegurar justiça fiscal aos Municípios, pois com as tecnologias, estruturas de pessoal e potencial consolidado dos órgãos estatais, as administrações municipais poderão se adequar à realidade atual. “Nossos Municípios sofrem perdas de ICMS e vários outros impostos por não disporem de tecnologia, informação e pessoal suficientes”, observou o municipalista.

Com a participação da AROM em sua concepção, o projeto PROFAZ é a medida de maior aglutinação de instituições ao propósito de modernizar a estrutura de arrecadação, especialmente dos Municípios. Na opinião do Presidente Jurandir, o maior desafio é aumentar os números da arrecadação sem a imposição de taxas e impostos severos. Sobre esse ponto, o Conselheiro do TCE, Benedito Antônio, entusiasta do programa, garante que é perfeitamente possível, com a integralização dos órgãos envolvidos, a capacitação de pessoal nas prefeituras e o emprego da tecnologia utilizada pela estrutura do estado: “basta colocar à disposição dos Municípios tudo o que há de moderno no estado, desburocratizar os processos, capacitar pessoas e despertar o empreendedorismo local”.

Diante da alta demanda dos Municípios, principalmente para garantir repasses justos e equilibrados sobre a produção e venda dos produtos rondonienses, como a energia, por exemplo, a AROM irá se manter vigilante na operacionalização do PROFAZ. A associação dos Municípios foi chamada pelo TCE ao programa e pretende, portanto, empreender junto aos órgãos envolvidos fornecendo subsídios técnicos de informações sobre as realidades locais, cobrando resultados e aferindo parâmetros de avanços, sobretudo no que interessar os repasses constitucionais que têm influência do ICMS, por exemplo.

Autor: Assessoria/AROM