Municipalismo rondoniense reforça movimento mato-grossense contra Lei Kandir

O Municipalismo de Rondônia se integrara à mobilização dos Prefeitos do estado vizinho, Mato Grosso, para exigirem compensações sobre as perdas em arrecadações de ICMS, causadas pela desoneração permitida pela Lei Kandir. Nesta segunda-feira (10), o Presidente da Associação Rondoniense de Municípios – AROM, Jurandir de Oliveira, participa da “1ª Marcha a Cuiabá”, dos Prefeitos e Vereadores dos Municípios Mato-grossenses. No evento, o dirigente destaca que somente em 2015, RO exportou R$ 2, 7 bilhões e os seus Municípios deixaram de arrecadar R$ 117.578.104 milhões.

 

Atualmente, o assunto está entre as principais pautas do Movimento Municipalista brasileiro. A AROM ocupa cadeira no Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, que discute, no Senado, a aprovação do Projeto 221/1998, que altera a Lei Kandir. “A nossa intenção não é retirar a desoneração e estímulo à produção, mas sim de promover justa compensação, com critérios que permitam que Estados e Municípios sejam compensados, de fato, na medida de suas perdas”, ressaltou Jurandir de Oliveira, em Cuiabá – MT.

 

Autor: Assessoria/AROM
Foto: Vicente de Souza