Crédito federal de R$ 11,7 bilhões está disponível à estruturação das cidades

Juntamente com os Estados, os Municípios brasileiros têm, à disposição, R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para empreenderem obras públicas voltadas à infraestrutura e desenvolvimento. O anúncio feito pelo Presidente da República, Michel Temer, foi prestigiado pelos dirigentes de entidades municipalistas nos quais estava presente o Presidente da Associação Rondoniense de Municípios – AROM, Jurandir de Oliveira, em 12 de julho, no Palácio do Planalto.

Como recomendação, a AROM destaca que os Prefeitos devem ficar atentos às necessidades de executarem essas obras e habilitarem seus Municípios para o pleito dos recursos. Com esse programa federal, a entidade municipalista vislumbra aumento na escala de desenvolvimento das cidades, já que, os recursos se destinam às obras nos setores de saneamento, mobilidade urbana, iluminação e gestão de resíduos sólidos.

Outro ponto positivo é a possibilidade de concessões. É que o escopo do programa traz a criação de um fundo específico para desenvolver estudos de viabilização de concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs), na área de infraestrutura nos estados e municípios. “As gestões caminham para isso. Esse modal que permite a participação privada traz excelentes resultados ao setor público”, observa o Presidente Jurandir.

Somente para obras de saneamento, o programa dispõe de R$ 2 bilhões, dos Ministérios do Planejamento e das Cidades. Já a área de mobilidade urbana terá R$ 3,7 bilhões. Os recursos de financiamento serão disponibilizados por meio do Programa Pró-Transporte, sendo o valor mínimo de R$ 500 mil e o máximo de R$ 30 milhões.

A AROM destaca que, além desses recursos, o Banco do Brasil está autorizado a operar outros R$ 2 bilhões em créditos aos Municípios. Os Prefeitos poderão financiar projetos de saúde, educação, eficiência energética, modernização da gestão e infraestrutura viária. A entidade esclarece que Municípios com até 200 mil habitantes poderão contratar até R$ 5 milhões.

Autor: Assessoria/AROM