Bancada federal deve apresentar emendas ao orçamento 2018 até o dia 20

Os prefeitos devem contatar, o quanto antes, seus parlamentares da bancada federal, representantes de suas bases, para apontar as demandas que podem ser atendidas. A recomendação é da Associação Rondoniense de Municípios -AROM, que atenta para a abertura do período para que os senadores e deputados federais apresentem suas emendas ao Orçamento da União, exercício de 2018.

Cada parlamentar terá direito a R$ 14,7 milhões para serem usados em até 25 emendas individuais, pelo que foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. Dos valores dessas emendas individuais dos deputados e senadores, metade deve contemplar ações e serviços públicos de saúde. A prazo para apresentação das emendas termina no dia 20 de outubro.

Além das emendas individuais, a proposta orçamentária deve abarcar as chamadas emendas de bancadas, no caso 27 emendas dos estados brasileiros. Desse total, cada bancada pode apresentar duas emendas impositivas, que podem chegar a R$ 162,5 milhões. Essas verbas também devem atender as necessidades dos Municípios, observa a AROM.