Transporte escolar – CGE se sensibiliza com pauta municipalista

As conversações entre a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e a Associação Rondoniense de Municípios – AROM avançam gerando resultados favoráveis aos gestores que atravessam dificuldades com o transporte escolar. Uma saída está sendo buscada pela pasta junto à Controladoria Geral do Estado, para ajustar os pagamentos às prefeituras, destravando entraves técnicos e jurídicos.

Após explanação do Presidente da AROM, Jurandir de Oliveira, na manhã desta segunda-feira (13), o secretário titular Valdo Alves e adjunto, Marcio Felix, da SEDUC, e o Controlador Geral, Francisco Lopes, entraram no consenso de reavaliar a errata que modificou o convênio do transporte escolar em curso (2017/2018), entendendo que os municípios poderiam utilizar os recursos para pagar as despesas anteriores.

De acordo com o Controlador, a medida de ajuste ao instrumento será feita com base na proteção do interesse público, uma vez que os municípios efetivamente transportaram os alunos do Estado. Neste sentido, ficou acordado que a AROM elaborará uma justificativa técnica em nome de todos os municípios que possuem o convênio, para embasar a SEDUC, para que então, a CGE emita parecer no qual já sinalizou de forma favorável ao pleito reivindicado pelo municipalismo.

Quanto ao pagamento por parte dos gestores municipais das despesas contraídas anteriormente à celebração do convênio, a equipe da SEDUC sinalizou que o mesmo poderia ser efetuado com base no ajuste que a CGE poderá adotar para o caso. Isso porque, os gestores da SEDUC e a Controladoria sinalizaram a possibilidade do ajustamento, cujo documento oficial será encaminhado a AROM, até sexta-feira (17), conforme compromisso assumido pelo Controlador.

Autor: Assessoria/AROM