AROM BUSCA APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS

Alguns dos desafios enfrentados pelos Prefeitos foram levados ao conhecimento do Procurador-Geral do Ministério Público de Rondônia, Airton Marin, pelo Presidente da Associação Rondoniense de Municípios – AROM, Jurandir de Oliveira. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (14), em Porto Velho, e serviu para sensibilizar o órgão sobre as dificuldades das gestões municipais, especialmente com o crescente número de determinações judiciais e recomendações extrajudiciais.

O Procurador de Justiça demonstrou compreensão com os Municípios em relação à insuficiência de recursos para atender a demanda social e cumprir os inúmeros mandatos judiciais que geram gastos fora do planejamento orçamentário. Neste sentido, o dirigente da AROM destacou a satisfação da entidade em ter a participação do órgão no “Cenário Municipalista”, evento marcado para a próxima terça-feira (20), em Ji-Paraná, para discutir a Judicialização da Saúde e Educação e o relacionamento dos poderes com as prefeituras.

Ao se inteirar das principais atuações da AROM, o chefe do Parquet do MP elogiou a iniciativa da entidade em reunir autoridades e gestores municipais para buscar soluções, e propôs parceria institucional. Airton Marin sugeriu a realização de um evento para discutir os atos extrajudiciais, como requerimentos, recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) propostos pelas Promotorias aos gestores municipais. A sugestão foi acatada de pronto pelo Presidente Jurandir, que se colocou à disposição.

Assessoria AROM