O Índice de Participação dos Municípios (IPM) representa o índice “percentual” pertencente a cada município de Rondônia, a ser aplicado em 25% do montante global que o Estado arrecada do ICMS. É esse índice que o Governo utiliza para repassar as quotas-parte dos municípios, referentes às receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.

            As Transferências Constitucionais, ou seja, parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos municípios por disposição constitucional, são indispensáveis para o equilíbrio das contas das prefeituras.

            No índice que passa a vigorar em janeiro de 2019, 13 (treze) municípios tiveram queda, os demais, 39 (trinta e nove), tiveram alta.

MUNICÍPIOS	ÍNDICE FPM  2018	ÍNDICE FPM 2019	Percentual	%
ALTA FLORESTA DO OESTE	1,440305	1,434435	(0,00587)	(0,41)
ALTO ALEGRE DOS PARECIS	0,873409	0,915755	0,04235	4,85
ALTO PARAÍSO	0,754761	0,842961	0,08820	11,69
ALVORADA DO OESTE	0,832078	0,872322	0,04024	4,84
ARIQUEMES	3,680307	3,668337	(0,01197)	(0,33)
BURITIS	1,469975	1,632905	0,16293	11,08
CABIXI	0,807429	0,811446	0,00402	0,50
CACAULÂNDIA	0,639117	0,661569	0,02245	3,51
CACOAL	3,421008	3,456369	0,03536	1,03
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA	0,966160	1,024991	0,05883	6,09
CANDEIAS DO JAMARI	1,003121	1,012846	0,00972	0,97
CASTANHEIRAS	0,466198	0,468507	0,00231	0,50
CEREJEIRAS	1,428514	1,374394	(0,05412)	(3,79)
CHUPINGUAIA	1,993280	2,317831	0,32455	16,28
COLORADO DO OESTE	1,124952	1,153649	0,02870	2,55
CORUMBIARA	1,503988	1,607672	0,10368	6,89
COSTA MARQUES	0,726774	0,768098	0,04132	5,69
CUJUBIM	0,910620	0,971933	0,06131	6,73
ESPIGÃO D’OESTE	1,572389	1,647515	0,07513	4,78
GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA	0,802622	0,804032	0,00141	0,18
GUAJARÁ-MIRIM	2,281326	2,382536	0,10121	4,44
ITAPUÃ DO OESTE	0,617028	0,659026	0,04200	6,81
JARU	2,335522	2,594144	0,25862	11,07
JI-PARANÁ	5,183001	5,550805	0,36780	7,10
MACHADINHO D’OESTE	1,329060	1,485421	0,15636	11,76
MINISTRO ANDREAZZA	0,619496	0,628205	0,00871	1,41
MIRANTE DA SERRA	0,547499	0,570050	0,02255	4,12
MONTE NEGRO	0,831522	0,793569	(0,03795)	(4,56)
NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE	0,811895	0,856871	0,04498	5,54
NOVA MAMORÉ	1,135618	1,227838	0,09222	8,12
NOVA UNIÃO	0,484258	0,498852	0,01459	3,01
NOVO HORIZONTE DO OESTE	0,588416	0,617802	0,02939	4,99
OURO PRETO DO OESTE	1,338814	1,369805	0,03099	2,31
PARECIS	0,599184	0,639401	0,04022	6,71
PIMENTA BUENO	2,733123	2,601494	(0,13163)	(4,82)
PIMENTEIRAS DO OESTE	1,031380	1,105292	0,07391	7,17
PORTO VELHO	33,181992	30,952863	(2,22913)	(6,72)
PRESIDENTE MÉDICI	1,189161	1,156143	(0,03302)	(2,78)
PRIMAVERA DE RONDÔNIA	0,397332	0,417478	0,02015	5,07
RIO CRESPO	0,555112	0,603805	0,04869	8,77
ROLIM DE MOURA	2,024897	2,106287	0,08139	4,02
SANTA LUZIA DO OESTE	0,833888	0,775578	(0,05831)	(6,99)
SAO FELIPE D’OESTE	0,479517	0,468504	(0,01101)	(2,30)
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ	1,707882	1,812102	0,10422	6,10
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ	1,738690	1,656812	(0,08188)	(4,71)
SERINGUEIRAS	0,892602	0,889464	(0,00314)	(0,35)
TEIXEIRÓPOLIS	0,525713	0,489931	(0,03578)	(6,81)
THEOBROMA	0,662470	0,728939	0,06647	10,03
URUPÁ	0,567106	0,609687	0,04258	7,51
VALE DO ANARI	0,572310	0,619501	0,04719	8,25
VALE DO PARAÍSO	0,527818	0,536200	0,00838	1,59
VILHENA	5,259362	5,148026	(0,11134)	(2,12)

Pertencem aos Municípios
(Art. 158 da Constituição Federal.)
A arrecadação do Imposto de Renda na Fonte incidente sobre os rendimentos por ele;
50% da arrecadação do ITR dos imóveis neles situados.
50% da arrecadação de IPVA dos veículos licenciados em seus territórios;
25% do ICMS, distribuídos de seguinte forma:
– 75% com base no adicionado das operações de circulação de mercadoria realizadas e/ou serviços prestados em seus territórios.
– 25% com base no que dispuser lei estadual.

Apuração do Valor Adicionado
O instrumento utilizado pela SEFIN para a apuração do valor adicionado é a DAME – Declaração Anual do movimento Econômico. As empresas apresentam a DAME anualmente, declarando os totais de entrada e saída de mercadorias e serviços tributados pelo ICMS.

Índice de Participação dos Municípios
–Legislação Federal
Lei Complementar  63 de 11/01/90
-Legislação Estadual
Lei Complementar 115 de 14/06/94.
Lei Complementar 147 de 15/01/96.
Resolução 001/GAB/SEFAZ de 12/02/98.
Resolução 013/GAB/SEFAZ de 24/07/96.     (Todas Disponíveis em: “Legislação”)

Cálculo do IPM
O índice de Participação dos Municípios é composto de seis fatores, calculados segundo critérios estabelecidos em lei.

Fatores que compõem o IPM
Peso%           Componentes
75,00            Valor Adicionado
00,50            Número de Habitantes
00,50            Extensão Territorial do Município
05,00            Produção Agrícola, Pecuária e Extensiva do Município
05,00            Ocupação Territorial do Município co Unidade Conservação Ambiental
14,00            Rateado em partes iguais entre os Municípios
100,00          Total

Valor Adicionado
Na visão econômica, valor adicionado é toda riqueza gerada pela empresa num determinado período de tempo.
Representa o que, o valor adicionado é a diferença entre as venda menos as compras da empresa.
Os municípios maiores e que possuem grandes empresas e muitas empresas médias e pequenas, são os que mais se beneficiam da repartição da arrecadação do ICMS. Claro que também são os que precisam de mais recursos para atenderem às necessidades básicas da população.
Muitos municípios pequenos, que não possuem grandes empresas, tem um participação menor neste item.

Apuração do Valor Adicionado
Por Lei, para efeito de cálculo do valor adicionado serão computadas:
1. As operações e prestações que constituam fato gerador do ICMS;
2. As operações imunes do imposto:
– Exportações;
– Operações internacionais com petróleo e derivados;
– Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

Número de Habitantes Cálculo
Divide-se o número total de habitantes do município pelo número total de habitantes do Estado;
O resultado é multiplicado por 0,5%;
Obtêm-se a participação do município neste item.

Extensão Territorial
Divide-se o valor da extensão territorial do município (KM) pela extensão total do Estado.
Multiplica-se o resultado por 0,5%;
Obtém-se a participação relativa a este item.

Produção Agrícola, Agropecuária e Extensiva Cálculo
Divide-se o total da produção agrícola, agropecuária e extensiva, apuradas de acordo com as normas da Coordenadoria da Receita Estadual, do exercício financeiro imediatamente anterior ao ano de apuração do IPM, pelo total de todos os municípios;
O resultado é multiplicado por 5%
Obtém-se a participação relativa a este item.
Quanto mais o município desenvolver ações de controle de saída de produção primária, mais recursos terá da parte da arrecadação do ICMS relativa a este item.

Área de Conservação Ambiental Cálculo
Divide-se o valor total de áreas de conservação (em hectares) em relação ao município pelo valor total (em hectares) de área de conservação do Estado.
Multiplica-se por 5%
Obtém-se a participação relativa a este item;
Preocupando-se com a questão ambiental, criando áreas de conservação, o município terá garantido uma quota da parcela do “ICMS Ecológico”, criado para incentivar a preservação da biodiversidade amazônica.

Divisão Igual entre os Municípios Cálculo
Divide-se o valor percentual relativo a este item pelo número de municípios instalados no estado;
Obtém-se o valor referente a este item.

Quadros demonstrativos
Cálculo de alguns dos índices que compõem o IPM.