CÁLCULOS DA SUPEL PODEM COMPROMETER A CONTRATAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Em ofício enviado à Superintendência Estadual de Compras e Licitações do Estado de Rondônia – SUPEL, nesta terça-feira (23), a Associação Rondoniense de Municípios – AROM fez apontamento sobre o que considera como graves desconsiderações quanto ao custo de execução do serviço de transporte de estudantes. A entidade solicitou do órgão a suspensão da utilização da planilha de composição de custo, sob fortes alertas da necessidade de se mensurar gastos vitais à manutenção do contrato pelas empresas contratas pelo Estado e/ou pelas prefeituras, para o Transporte Escolar Rural.

A AROM se debruçou tecnicamente sobre o Caderno Técnico produzido pela SUPEL, vindo a concluir que a composição de custo do órgão apresenta equívocos que tanto podem trazer dificuldades econômicas para os contratados executarem o serviço, como perigam levar o poder público a contratar itens a preços elevados, prejudicando o erário. Entre os apontamentos, a associação municipalista contesta os gastos definidos para 12 meses, enquanto que a prestação do serviço ocorre em período de dez meses, assim como custos com pessoal da empresa e depreciação dos veículos, além de encargos tributários e sociais, todos não levados em conta.

O teto de valor máximo a ser pago pelo serviço, apresentado pela SUPEL, não é coerente com as condições em que é ofertado o transporte escolar pelos municípios. A AROM defende que uma planilha com cálculos mais compatíveis com a realidade garantirá um serviço de qualidade à população e ainda inibirá a ocorrência de práticas irregulares e em desacordo com a Lei, que possam ser induzidas por erros nos processos de contratação.

O Presidente da AROM, prefeito Airton Gomes, observa que apesar de o Caderno Técnico representar um avanço aos municípios, por ter uma delineação de valores para nortear os editais de contratação e pleitear verbas para cobertura dessas despesas, a entidade municipalista se vê no dever de contestar e alertar acerca de pontos que podem gerar prejuízos às gestões municipais, sobretudo à manutenção do transporte de alunos rurais até as escolas. “Esperamos que a SUPEL acolha as nossas ponderações técnicas, a bem do desenvolvimento do processo educacional em que temos obrigação de apresentar nossas contribuições”, declarou.

Atualização

Ainda na tarde de terça-feira (23), a Diretoria da associação recebeu a confirmação da gestão da SUPEL de que o expediente municipalista foi recepcionado com imediata análise sobre as informações e, em sendo o caso, será realizado estudo revisor da tabela de composição de custo.

Acesse o Caderno Técnico da Supel

Acesse a Planilha de Composição de Custo

Acesse o ofício da AROM à Supel 

Assessoria/AROM