IBGE encolhe população de municípios e AROM contesta na Justiça

Uma atuação da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) visa a evitar que nove municípios de Rondônia percam R$ 26 milhões dos repasses federais. A assessoria jurídica da entidade ajuizou, nesta quarta-feira, 05, Ação Civil Pública contra a União e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para que a Justiça congele o percentual das transferências recebidas por essas prefeituras até o ano de 2020, quando haverá nova contagem da população.

A Diretoria da entidade deliberou por ingressar com medida judicial ao constatar que as estimativas demográficas divulgadas pelo IBGE dão conta de um encolhimento médio maior que dois mil habitantes em cada município, suscitando que, somente do ano de 2017 para 2018, mais de 50 mil moradores teriam desaparecido de Rondônia. Em consequência dessa apuração demográfica, os municípios com menos habitantes passam a receber menos, já que os repasses levam em consideração o índice populacional.

Com a iminência dos prejuízos aos serviços públicos prestados por esses municípios, a instituição pede ao Juízo que desconsidere a estimativa do IBGE como reflexo no recebimento de verbas federais, e que considere os impactos sobre as verbas dos fundos nacionais de Educação, Saúde, FPM e até o repasse estadual de ICMS. Na Ação, a associação reforça que o método de estimativa utilizado pelo instituto não tem força de um censo, em que se faz uma recontagem populacional. “A estimativa não é imprestável, mas é apenas uma amostra de um número aproximado, não é absoluta, e sim parâmetro”, explica a advogada da AROM, Ivonete Caja, que assinou a peça.

Na petição, a entidade municipalista comprova que o IBGE vem, ao longo dos anos, estimando o tamanho da população, sem realizar recenseamento. A entidade anexou um estudo técnico detalhado sobre cada um dos municípios, desmontando os cálculos demográficos do órgão, revelando aumento populacional que consideram taxa de natalidade, novas matrículas escolares, novas unidades habitacionais e pontos de ligação de fornecimento de energia elétrica e água, entre outros. O estudo condensa dados oficiais enviados pelos municípios e ainda extraídos de órgãos governamentais.

Veja quais municípios e quanto cada um pode perder:

Assessoria AROM